A Associação dos Defensores Públicos de Sergipe (ADPESE) iniciou a semana recebendo um dos maiores especialistas em Direito Público do país, o professor e advogado Maurício Gentil, para falar sobre “Reforma da Previdência e a Defensoria Pública”. 

O objetivo da palestra foi mostrar as dimensões da mudança no sistema de aposentadoria e suas implicações na vida do servidor público, em especial dos defensores públicos, caso seja aprovada a proposta de Reforma da Previdência, apresentada pelo presidente Jair Bosonoro ao Congresso Nacional. 

“Através do convite da ADPESE, a ideia é tentar contribuir com mais esclarecimentos para que sejam organizadas as ações de intervenção politica junto à sociedade e ao Poder Legislativo para tentar impedir que seja aprovado tamanho retrocesso que se anunciar”, pontua Maurício Gentil.

Segundo o especialista em direito público, esses impactos se apresentam desde um conjunto de regras que limitam e restringem o acesso ao direito à aposentadoria. “Eles impõem requisitos mais rigorosos de tempo e contribuição por idade para que os servidores em geral consigam se aposentar, bem como o aumento de alíquotas da contribuição previdenciária e ainda a mudança radical no modelo de financiamento da previdência, que deixa de ser baseado no modelo de solidariedade entre gerações e passa a ser um modelo de capitalização”, ressalta.  

Durante a palestra, o professor também falou sobre os cuidados que todos devem ter para não tomar decisões precipitadas em fase da proposta da Reforma da Previdência.  “A palavra-chave é calma. Tem muita gente correndo e pedindo a aposentadoria sem qualquer planejamento. Existe o momento certo para requerer o benefício. Quem já completou o tempo de serviço tem direito adquirido. Nada que possa ser mudado pode atingir este tipo de trabalhador”.

Herick Argôlo (presidente da ADPESE), José Leó Neto (defensor geral) e Maurício Gentil (palestrante)

 
O palestrante Maurício Gentil entre os defensores públicos, Jesus Jairo, Herick Argôlo (presidente da ADPESE), Elber Filho e Rodrigo Cavalcante (diretor da ANADEP)

A palestra ocorreu na tarde desta segunda-feira (25/3), no Auditório da Central de Atendimento Defensora Diva Costa Lima, com a presença da Diretoria da ADPESE – Herick Argôlo (presidente), Roberta Donald (vice-presidente), Marcos Feitosa Lima (diretor secretário), José Guilherme Cavalcanti Filho (diretor jurídico) e Paulo Eduardo Cirino (diretor financeiro) – e demais defensores públicos, como o defensor geral, José Leó Neto; o sub-defensor, Vinicius Barreto; e o diretor da ANADEP, Rodrigo Cavalcante. 

Fonte: Ascom ADPESE