ADPESE participa de Ato Público contra a Reforma da Previdência na Câmara, em Brasília.

A Associação dos Defensores Públicos de Sergipe (Adpese), através do seu presidente Ermelino Costa Cerqueira, participou juntamente com a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) e demais associações regionais.
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A Associação dos Defensores Públicos de Sergipe (Adpese), através do seu presidente Ermelino Costa Cerqueira, participou juntamente com a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) e demais associações regionais, no último dia 15 de fevereiro, em Brasília, do Ato Público contra Proposta de Emenda da PEC 287/2016, que trata da Reforma da Previdência. 

Para o presidente da Adpese, Ermelino Cerqueira, a Reforma da Previdência deve ser amplamente discutida para que os trabalhadores brasileiros não saiam prejudicados. “Não podemos deixar a sociedade ficar sem entender o que está acontecendo. Antes de tudo o assunto deve ser amplamente discutido porque essa é uma proposta que agride os direitos dos trabalhadores brasileiros, garantidos na Constituição Federal", disse.

Na tribuna, o presidente eleito da Anadep, Antonio Maffezoli, destacou que a articulação das entidades do sistema de Justiça é voltar o seu olhar para o cidadão. “Estamos lutando para que a Reforma da Previdência não prejudique direitos já adquiridos. A ideia é que a articulação das entidades busque sensibilizar os deputados para os efeitos nefastos da reforma sobre a população mais pobre, diante da imensa desigualdade social, regional, de renda e de gênero, além das justas expectativas de direitos dos servidores públicos quando da sua opção por ingressar no serviço público”, enfatizou.

Ainda na capital federal, uma comissão formada por representantes do Poder Judiciário de Sergipe estive nos gabinetes dos parlamentares sergipanos de diferentes partidos em busca de assinaturas para emenda da PEC. Participaram da mobilização, o promotor de Justiça Nilzir Soares, presidente da Associação Sergipana do Ministério Público (ASMP); o promotor Peterson Almeida Barbosa (membro da Comissão de Acompanhamento Legislativo da ASMP); o juiz Fernando Lopes, vice-presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase); e a juíza Flávia Moreira Guimarães Pessoa, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), além do presidente da Adpese.

Comissão e tramitação: Na terça-feira (14) foram iniciados os trabalhos da comissão especial da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, que vai aprovar o plano de trabalho do colegiado. A previsão do relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), é entregar o relatório no dia 16 de março. Conforme o cronograma, serão realizadas oito audiências públicas e um seminário internacional.

A Comissão terá até 40 sessões, prorrogável por igual período, para deliberar sobre a matéria. O prazo para apresentação de emendas será de 10 sessões de Plenário. Para as emendas serem acatadas são necessárias, pelo menos, 171 assinaturas para terem validade. Após a deliberação na Comissão Especial, a proposta seguirá para votação em dois turnos no Plenário da Casa. O quórum de aprovação da matéria em Plenário é de ao menos 308 votos favoráveis.

A ANADEP emitiu nota técnica criticando a proposta e está dialogando com as demais carreiras do sistema de Justiça sobre o tema. Além disso, a Comissão Especial Previdenciária da ANADEP já fez um estudo sobre o texto original da PEC e construiu emendas que serão aglutinadas aos pontos de divergência da proposta.

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