O governador do Estado, Jackson Barreto, e o ministro da Justiça, Alexandre Moraes, assinaram no final da tarde da última sexta-feira (3), no Palácio de Despachos, o Plano Nacional Integrado de Segurança Pública, que tem como foco central a diminuição das taxas de homicídios dolosos e violência contra a mulher.
A reunião contou com a presença do presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado de Sergipe (ADPESE), Ermelino Costa Cerqueira, do defensor público geral, Jesus Jairo Lacerda; do subdefensor geral, Leó Neto; e demais representantes das instituições, a exemplo do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Secretaria de Estado da Justiça, Assembleia Legislativa, Prefeitura de Aracaju, Secretaria de Estado da Segurança Pública, entre outras.
A Força Nacional passará a atuar em Aracaju com 120 homens para o policiamento ostensivo - 24 policiais civis para reforçar o Departamento de Homicídios (DHPP) e seis para a área pericial. O primeiro ato foi a entrega de quatro veículos Renaut Master à Secretaria de Estado da Justiça (SEJUC) e a convocação de mais 50 agentes de polícia civil.
O Plano Nacional de Segurança Pública, que foi elaborado pela área de segurança do governo, terá como prioridade a redução dos crimes de homicídios, feminicídio e violência contra a mulher; combate ao crime organizado com foco no tráfico de drogas e de armas, modernização e racionalização de presídios.
Segundo o Ministério da Justiça, a meta do Governo é reduzir anualmente a taxa de homicídios dolosos nas capitais no mínimo em 7,5% e reduzir a superlotação carcerária até 2018 em 15%.
O governador Jackson Barreto disse que o ministro da Justiça trouxe para o Estado imensa colaboração e contribuição à segurança pública. "O ministro Alexandre Moraes contribui em muito com a luta de combate aos homicídios em Sergipe e sua participação tem sido forte e digna de registro. Com o Plano de Segurança Pública, vamos ter uma diminuição no índice de homicídios. Estamos vendo hoje, de forma efetiva, as coisas boas acontecendo, já convocamos 100 policiais civis e vamos chamar mais 50", disse.
De acordo com o presidente da ADPESE, Ermelino Costa Cerqueira, o projeto em tela se dispõe a realizar um estudo individualizado do contexto prisional de cada interno. “O objetivo é enfrentar o iminente colapso do sistema carcerário sergipano, tal qual se observou nos Estados de Manaus, Roraima e Rio Grande do Norte somente nos 20 primeiros dias de 2017, pressupõe identificar precisamente a tipo de prisão de cada interno, a fase processual da ação penal da qual foi originado o decreto de prisão e o responsável pela sua assistência jurídica, a quem compete analisar e adotar as medidas liberatórias pertinentes, se cabíveis”, relata.
O defensor público geral, Jesus Jairo Lacerda, falou sobre a atuação da Defensoria Pública na redução da superlotação nos presídios e destacou o projeto Mobilização da Defensoria Pública Frente à População Carcerária. "A Defensoria Pública de Sergipe conta com dois núcleos de atendimento, onde os defensores públicos realizam semanalmente atendimento nos presídios para analisar os processos dos presos e verificar a situação prisional. Desenvolvemos um projeto para reduzir os impactos negativos nos presídios, que é a Mobilização Frente à População Carcerária, onde contamos com 31 defensores públicos voluntários e 20 estagiários do curso de direito que iniciaram uma análise processual de todos os internos, principalmente dos provisórios para verificar a situação de cada um e adotarmos as medidas necessários com o objetivo de minimizar o caos no sistema prisional. A Defensoria se soma às demais instituições no Plano Nacional", pontuou.
O ministro da Justiça fez questão de destacar a parceria nacional das Defensorias Públicas Estaduais e da União com o objetivo de reduzir a superlotação. "O Ministério da Justiça iniciou junto com as Defensorias Públicas um pente fino no sistema prisional. A ideia é apagar o fogo e criar uma força tarefa de defensores públicos tanto da União como dos Estados, não apenas para atuar quando um fato acontece no presídio a exemplo de uma rebelião, mas sim de maneira contínua e efetiva. Essa parceria com as Defensorias Públicas é muito importante", enfatizou Alexandre Moraes.
Na oportunidade, o defensor público geral entregou uma pasta ao ministro contendo o projeto “Mobilização da Defensoria Pública frente à População Carcerária” e fotos da estrutura que foi montada.
Fonte: Com informações da Ascom DP
