ANADEP acompanha audiência pública sobre o extrateto

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A vice-presidente da ANADEP, Thaísa Oliveira, participou, na terça-feira (19), da última audiência pública do ano promovida pela comissão especial destinada a analisar o PL 6726/2016 (extrateto), na Câmara dos Deputados. Participaram do debate o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira e o presidente do Conselho Federal da OAB, Cláudio Pacheco Prates Lamachia. 

Com a pressão para votar a Reforma da Previdência, o PL do Extrateto perdeu força nas últimas semanas. A expectativa, agora, é que a matéria só seja apreciada no ano que vem, na volta do recesso parlamentar.

Sobre o projeto e atuação: Pelo texto do PL 6726/2016, os rendimentos recebidos não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal, no valor de R$ 33,7 mil. Neste caso, ficam submetidos ao teto: vencimentos, salários, soldos, subsídios, verbas de representação, abonos, prêmios, adicionais, gratificações, horas-extras, auxílios-moradia, entre outras rubricas.

A Comissão Especial foi formada em setembro e, desde então, a ANADEP tem intensificado o trabalho legislativo para acompanhar a matéria. As defensoras e os defensores já entregaram em mãos a todos os componentes do colegiado o ofício que destrincha os principais pontos defendidos pela Entidade. Além disto, o grupo tem visitado diversos gabinetes para discutir o projeto. Já as Associações Estaduais estão atuando em suas bases, contatando as principais lideranças partidárias para debater o tema.

Fonte: Ascom Anadep

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