ANADEP critica a aprovação do PLS 449/2016

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O Plenário do Senado aprovou, na terça-feira (13), o relatório da Senadora Kátia Abreu (PMDB/TO) favorável ao PLS 449/2016, da Comissão Especial Extrateto. O colegiado foi criado em novembro com o objetivo de analisar a folha de pagamentos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e identificar os servidores que estejam recebendo acima do teto constitucional, que hoje é de R$ 33.763,00, valor do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Nas últimas semanas, a ANADEP e as Associações Estaduais estiveram mobilizadas para acompanhar a tramitação do PLS 449. Durante reuniões com lideranças e parlamentares da Casa, os defensores discutiram sobre a apresentação de emendas ao PLS com o objetivo de retirar do teto a gratificação de acumulação, plantão e substituição de Defensores Públicos.
 
No entanto, com a inversão da pauta do Congresso Nacional, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), incluiu, de última hora, a matéria na pauta.
 
Para o presidente da ANADEP, Joaquim Neto, o PLS 449 foi aprovado sem o debate necessário. A Associação trabalhou emendas ao projeto, no entanto, as sugestões não foram acatadas. Segundo ele, o projeto pode prejudicar o funcionalismo público e o acesso à Justiça. "O PLS 449/2016 afeta todas as carreiras do sistema de Justiça e todo o funcionalismo público brasileiro. Agora, vamos trabalhar na Câmara para alterar esse texto e retirar de dentro do teto as rubricas que são de interesse da Defensoria Pública. Vamos atuar irmanados com as demais carreiras do sistema de Justiça, marcar reuniões com as principais lideranças da Casa e, assim, apresentar as emendas necessárias ao projeto", explica Joaquim Neto.
 
Conforme o presidente, é preciso debater à exaustão a matéria. "Estamos em uma semana de muita instabilidade no cenário legislativo. No entanto, é preciso debater com profundidade os projetos. A forma como foi encaminhada a votação impediu a apresentação de emendas em prol de quaisquer carreiras, inclusive, da Defensoria. Esse não é o caminho. Não podemos enfraquecer as Instituições. Uma coisa é coibir excessos, outra coisa é retirar direitos adquiridos e constitucionais”, pontua.


Durante atividades legislativas, o presidente da ANADEP, Joaquim Neto, ao lado das dirigentes Juliana Lintz (ADPERJ) e Silvia Brum (ADPERGS), reuniu-se com o senador José Medeiros (PSD/MT) para discutir assuntos de interesse da categoria. ​

Segundo o texto aprovado em Plenário devem ser observados os limites do subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça, ao âmbito do Poder Judiciário, aplicando-se esse limite também aos membros do Ministério Público Estadual, do Tribunal de Contas do Estado ou do Distrito Federal, bem como aos defensores públicos e procuradores do Estado ou do DF. Estão ressalvados o 13° salário, o terço constitucional de férias e algumas gratificaçãos como auxílio-moradia concedido na forma de ressarcimento por despesa comprovada decorrente de mudança de ofício do local de residência.
 
A previsão é que a matéria seja analisada nos próximos dias pela Câmara dos Deputados. 

Fonte: Ascom anadep
 

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