ANADEP dialoga com deputados sobre aprovação da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos

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Outro foco das atividades legislativas dessa semana foi o PDC 863/2017, que trata sobre a aprovação do texto da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, concluída no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), celebrada em Washington, em 15 de junho de 2015. A matéria tramita em regime de urgência, podendo ser deliberada em Plenário a qualquer momento.
 
Para tratar do tema, o presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, e a vice-presidente, Thaísa Oliveira, dialogaram com os deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) e Gilberto Nascimento (PSC/SP), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
 
Sobre a convenção: O Brasil foi o primeiro país a assinar o documento jurídico com a Argentina, o Chile, a Costa Rica e o Uruguai. A Convenção representa o reconhecimento de que todos os direitos humanos e as liberdades fundamentais existentes se aplicam às pessoas idosas, que devem gozar plenamente deles em igualdade de condições com os demais. Com a Convenção, será permitido reforçar as obrigações jurídicas do respeitar, promover e realizar os direitos humanos das pessoas idosas. Sua confirmação implicará na obrigação dos Estados participantes em adotar medidas, com intuito de garantir à essa parcela da sociedade um tratamento diferenciado e preferencial em todos os âmbitos.


Fonte: Ascom Anadep
 

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