O presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, participou, na terça-feira (16), do lançamento do Caderno Legislativo 2017, em Brasília, com transmissão online para todo o Brasil. Esta é a quarta edição do Caderno, que é uma publicação de 110 páginas, produzido pela Fundação Abrinq. A iniciativa é fruto da monitoria sistemática das propostas de leis em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal afim de subsidiar e fomentar o debate em torno de proposições legislativas que promovem, defendem ou reduzem direitos de crianças e adolescentes.
 
Em 2016, a Fundação Abrinq acompanhou 2.769 propostas no Congresso Nacional relacionadas à infância e juventude, sendo 1.570 delas na área de proteção, 838 de educação e 361 de saúde. Nesta edição, foram apresentadas análises e posicionamentos sobre 25 proposições legislativas e suas respectivas matérias apensadas, que serão pautas prioritárias para a atuação da Fundação Abrinq neste ano. “O principal desafio para a garantia dos direitos da infância e da adolescência é a implementação de programas e políticas públicas que garantam as condições necessárias para a qualidade de vida, o bem-estar e a cidadania de crianças e adolescentes”, afirma Heloisa Oliveira, administradora-executiva da Fundação Abrinq. 
 
Heloísa Oliveira pontuou também a importância do trabalho dos defensores públicos na garantia destes direitos e da atuação da ANADEP nesta temática.
 
O Caderno Legislativo pode ser visualizado no portal do Observatório da Criança e do Adolescente (www.observatoriocrianca.org.br), em um banco de dados virtual para a pesquisa, mobilização e incidência política. Neste site é possível consultar a Agenda Legislativa para acompanhar as 3.010 atuais proposições em tramitação sobre a infância e a adolescência.

Fonte: Ascom Aandep