ANADEP participa de mesa redonda para debater entrevistas investigativas no sistema de Justiça criminal

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O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) recebeu, na quarta-feira, 28 de junho, a "Mesa Redonda entrevistas de suspeitos e acusados no sistema de Justiça criminal". O evento teve por objetivo discutir protocolos internacionais visando a elaboração de padrões técnicos e garantias jurídicas para a realização de entrevistas com suspeitos e acusados no sistema de Justiça criminal, com base nos direitos humanos. 
 
Na ocasião, especialistas da área discutiram sobre a elaboração de parcerias e implementação dos protocolos e garantias almejados no âmbito internacional.

 
A proposta de elaboração desses instrumentos foi feita pelo ex-especialista de direitos humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre tortura, Juan E. Méndez, em documento entregue no ano passado à Assembléia Geral da Organização dos Estados Americanos. No documento, o relator insta os Estados a implementarem o desenvolvimento de um protocolo universal, a fim de garantir que nenhuma pessoa será submetida à tortura, maus-tratos ou coerção, incluindo qualquer forma de violência, coação ou ameaça.
 
A iniciativa teve apoio da Conectas Direitos Humanos e da Associação para a Prevenção da Tortura (APT). O presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, participou do evento, ressaltando a importância da iniciativa de se redigir esses protocolos sobre o tema. Falou também sobre papel relevante que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) teriam na implementação dos mesmos.

Fonte: Ascom Anadep
 
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