Na sexta-feira (28), o presidente da ANADEP, Pedro Coelho, participou da XXIX Reunião Ordinária do Colégio Nacional dos Defensores Públicos-Gerais (Condege), realizada em Boa Vista (RR). Defensores públicos-gerais de todo o país se reuniram no auditório da Defensoria Pública do estado para tratar do tema “Migração: da Constituição ao impacto Jurídico, Econômico e Político”. O evento contou, ainda, com a exposição de artesanato dos povos indígenas da etnia Wai-Wai. As defensoras e defensores visitaram também o abrigo Rondon III para verificar a problemática da imigração e seus impactos.
Durante a reunião, também foram feitas considerações sobre educação em direitos para discutir ações a serem desenvolvidas em âmbito nacional, em razão da assinatura do Pacto Nacional pela implementação da Lei n° 13.431/2017, que estabeleceu o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência. A deliberação sobre a instalação da sede do Condege em Brasília também foi pauta da reunião, com o estudo da possibilidade de cessão de servidores pelas Defensorias Públicas do Brasil para fazer frente às demandas do colegiado.
Entre outros temas discutidos destacam-se: Defensoria Sem Fronteiras em Goiás; consolidação de dados estatísticos das Defensorias Públicas dos estados, visando à atualização de informações e tendo como parâmetro o 4° diagnóstico das Defensorias Públicas; ações a serem implementadas pelas Defensorias Públicas dos estados em defesa da mulher vítima de violência doméstica (em parceira com o CNJ); o papel da Defensoria Pública na Lei nº 13.840/19, que autoriza a internação compulsória de dependentes químicos sem a necessidade de autorização judicial; métodos de enfrentamento da advocacia dativa; e a autorização dos representantes das Defensorias Públicas para a Assessoria de Comunicação do Condege republicar automaticamente suas postagens dos sites e redes sociais.
Além dos Defensores Públicos-Gerais, participaram da reunião representantes do Governo Estadual e Municipal, do coordenador da Operação Acolhida, general Eduardo Pazuello, da oficial de Relações Institucionais do ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados), Thais Menezes e da sociedade Civil, Valdiza Carvalho, vice-presidente da Cáritas Diocesana.
Fonte: ANADEP* com informações do CONDEGE
