ANADEP promove 1ª assembleia geral extraordinária de 2018

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A diretoria da ANADEP promoveu, na quarta-feira (31), a 1ª assembleia geral extraordinária de 2018. A tramitação da PEC 287/2016 (Reforma da Previdência) foi o principal item da pauta. Na ocasião, o presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, fez um retrospecto da tramitação da matéria, cuja votação está marcada para 19 de fevereiro. A PEC deve ser o principal tema em análise no Plenário da Câmara dos Deputados em 2018.
 
A plenária discutiu assuntos jurídicos e definiu as datas das próximas AGEs e atividades legislativas. Ainda nos assuntos legislativos, os defensores debateram sobre a tramitação da PEC 63/2013 - Adicional por Tempo de Serviço (ATS).
 
Durante o encontro, os dirigentes também debateram a Campanha Nacional 2018, que tem como tema central a erradicação do sub-registro. O Pará foi escolhido para sediar o lançamento do evento. Conforme dados da Defensoria Pública do Estado, de 2010 a 2017 foram realizados cerca de 51 mil atendimentos destinados à área de sub-registro. Além disso, no final do ano passado, os defensores públicos do Pará Juliana Oliveira e Johny Giffoni venceram a 14ª Edição do Prêmio Innovare na categoria Defensoria Pública com uma prática voltada para a temática. A iniciativa visa à inclusão dos nomes da etnia de origem na certidão de nascimento de indígenas, para conceder cidadania diferenciada ao grupo. Já o estado do Ceará foi escolhido para realizar as ações de encerramento da campanha através do Projeto “Defensoria em Movimento”.
 
Participaram da reunião participantes da ADPACRE, ADEPAL, ADEPAM, ADEP-BA, ADEPEPE, ADEPES, ADEPESC, ADEP-MG, ADEP-MS, ADPEC, ADPEP-PA, ADPERGS, ADEPAR, ADPERJ, ADPETO, AMDEP, APADEP e APDP.


Fonte: Ascom Anadep
 

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