ANADEP promove webinário sobre EC 80 nesta semana

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Na próxima quinta-feira (25/6), a partir das 19hs, a ANADEP promoverá o webinário "Emenda Constitucional 80: conquistas e desafios para a implementação da Defensoria em todas comarcas”. O evento virtual faz parte do novo projeto da entidade denominado "Defensoria em Pauta", que visa reforçar a imagem institucional da Defensoria Pública e ressaltar a importância da instituição para o acesso à justiça.
O webinário contará com a participação do presidente da ANADEP, Pedro Paulo Coelho; da defensora pública e ex-presidente da ANADEP (2013-2015), Patrícia Kettermann; e do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), um dos autores da PEC que originou a emenda. 
 
A live será transmitida na página do Facebook e no canal oficial da ANADEP no Youtube.
 
Sobre a EC 80
 
A Emenda Constitucional 80/2014 completou seis anos no dia 4 de junho último. Com isto, o Poder Público tem até 2022 para universalizar o acesso à Justiça e ter defensoras e defensores públicos em todas as comarcas do país. O número deverá ser proporcional à demanda da população e a prioridade para ocupação dos cargos deverá ser as regiões com maiores índices de exclusão social.
 
Originária da PEC Defensoria para Todos (PEC 247/2013, na Câmara e PEC 4/2014, no Senado), a EC 80 deu novo patamar constitucional à Defensoria Pública, inserindo a Instituição, que é instrumento do regime democrático e promoção dos direitos humanos, em seção exclusiva no rol das funções essenciais à Justiça. 
 
Além disso, a emenda afirmou a autonomia administrativa e financeira da Defensoria, como previu também requisito fundamental para assegurar esta autonomia: a iniciativa legislativa.
 
Hoje no Brasil há cerca de 6189 defensores públicos. De acordo com o Ministério da Justiça, o ideal é um profissional para atender cada grupo de 15 mil pessoas. No entanto, o déficit da categoria é de pelo menos 6 mil. Conforme dados do IV Diagnóstico da Defensoria Pública, a Instituição só está presente em 40% das unidades jurisdicionais do território nacional. A balança da Justiça mostra-se ainda mais desequilibrada quando comparado o número de juízes (11.807) e de promotores (10.874).
    
Fonte: Ascom ANADEP
 

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