Representantes da ANADEP reuniram-se no dia 18 de abril, com os deputados Aliel Machado (Rede/PR) e Pompeo de Mattos (PDT/RS), relator e presidente, respectivamente, da comissão especial destinada a analisar o PL 7197/2002. O projeto busca endurecer a pena para menores em conflito com a lei e revê medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, entre elas, o aumento do tempo de internação dos adolescentes.

Na ocasião, o coordenador da comissão especial da infância e juventude da ANADEP, Bruno Moura, entregou aos parlamentares nota técnica criticando o texto do PL 7197. Conforme o defensor público, o projeto não será uma resposta automática para o combate à violência.

“A redução da maioridade penal e o aumento no tempo de internação dos adolescentes não apresentam qualquer efeito quanto aos índices de violência no país. Temos que buscar a efetivação das políticas públicas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como a implementação Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), que se apresentam como soluções para a questão da violência”, destacou.

O PL 7197 tramita há mais de dez anos no Congresso Nacional e tem mais de 50 projetos de lei apensados a ele.

Participaram das reuniões: o presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli; o vice-presidente, João Gavazza; e o diretor para assuntos legislativos, Flávio Wandeck.

Fonte: Ascom Anadep