ANADEP trabalha para apresentação de emendas à reforma da Previdência

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Durante toda essa semana, a diretoria da ANADEP, ao lado do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), trabalhou para a apresentação emendas à reforma da Previdência (PEC 06/2019). 
 
Já na quarta-feira (11/9), o grupo avançou na apresentação de cinco sugestões. O senador José Maranhão (MDB-PB) apresentou quatro emendas, que têm por objetivo:
 
• Alterar as regras de transição; 
• Extinguir gradativamente, à proporção de 10% ao ano, a contribuição previdenciária sobre proventos de aposentadoria e pensões a partir dos 71 anos de idade dos beneficiários; 
• Modificar os dispositivos que tratam da pensão por morte dos trabalhadores e servidores públicos aposentados e ativos e 
• Suprimir os dispositivos que estabelecem alíquotas progressivas e extraordinárias.
 
Também foi apresentada, pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), emenda que suprime o parágrafo terceiro do art. 25, que trata da nulidade das aposentadorias.
 
O prazo para a apresentação de emendas se encerra na próxima semana. Até a manhã dessa sexta, foram apresentadas 69 emendas em Plenário à PEC 6/2019. Com as mais de 500 alterações sugeridas durante a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), elas já somam 571. Já a PEC paralela recebeu 19 emendas até o momento.
 
Todas as sugestões de alteração da PEC serão avaliadas, quanto ao mérito e admissibilidade, pela CCJ e, se acatadas, seguirão para deliberação do Plenário do Senado, após a votação do texto-base.
 
Atividades legislativas

Na sexta-feira (13/9), a reforma da Previdência (PEC 6/2019) e a PEC paralela (PEC 133/2019) passaram pela quarta sessão de discussão em primeiro turno no Plenário do Senado. No total, são necessárias cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno. 
 
A expectativa do presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre, é que a votação da matéria em primeiro turno será no próximo dia 24, atendidos todos os prazos regimentais. Já a votação em segundo turno deve ocorrer na semana entre 3 e 10 de outubro. Além disso, a matéria tem sido discutida durante audiências públicas nas comissões da Casa.
 
A diretoria da ANADEP, ao lado das Associações Estaduais, continua a mobilização em Brasília e nas bases. Esta semana, as defensoras e os defensores públicos reuniram-se com o senador Jean Paul Prates (PT-RN) e com a assessoria técnica da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS). 

Fonte: Ascom ANADEP
 

 

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