#ANADEPnoLegislativo: Apresentação do relatório preliminar do CPP é destaque da semana

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Um dos principais focos das atividades legislativas dessa semana foi o acompanhamento do novo Código de Processo Penal (PL 8045/10) que tramita em uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Na quarta-feira (18), o relator-geral do Colegiado, deputado João Campos (PRB-GO), apresentou versão preliminar do texto do CPP, que, segundo ele, servirá para nortear os debates na comissão. A proposta inicial do relator se baseia em texto já aprovado pelos senadores a partir de contribuições de uma comissão de juristas (PL 8045/10 e outros 252 projetos apensados). Na Câmara, a comissão especial que analisa o tema funciona desde 2016 e conta com cinco sub-relatores, deputados: Paulo Teixeira (PT-SP), Pompeu de Mattos (PDT-RS), Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), Keiko Ota (PSB-SP) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
 
O presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, acompanhou os trabalhos. Segundo ele, a Comissão Especial sobre política penal e penitenciária da ANADEP já está com a minuta preliminar para analisar e apresentar sugestões de texto, com foco na atuação da Defensoria Pública, nas prerrogativas das defensoras e dos defensores públicos e na isonomia entre as carreiras do sistema de Justiça. Entre outros pontos a serem observados pela ANADEP, estão a audiência de custódia, prisão em 2ª instância, entre outros. 
 
"Desde a tramitação da matéria, a ANADEP tem acompanhado os trabalhos da Comissão Especial. Dialogamos com os relatores parciais, sugerindo mudanças nos relatórios e tivemos muita receptividade do colegiado. Há muita expectativa em relação ao Novo CPP, que será um código mais moderno, mas nossa preocupação principal é observar pontos relacionados à atuação da Defensoria Pública e como essa nova legislação poderá afetar os usuários dos nossos serviços”, destaca Maffezoli.
 
Um dos sub-relatores, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), disse que o espaço para diálogo é importante. “Esse relatório não pode retroceder em relação ao texto do Senado. O texto relativiza a audiência de custódia, que é um dos maiores avanços que o Brasil tem. Isso é um equívoco. É querer dialogar com o atraso. Audiência de custódia tem que ser presencial”, disse Teixeira.
 
A reunião desta quarta-feira foi convocada também para eleger o novo presidente do colegiado. O deputado Danilo Forte (PSDB-CE), que presidiu a comissão especial no biênio 2016-2017, é o único nome indicado até o momento. A eleição acabou adiada para a próxima semana devido ao início da Ordem do Dia do Plenário, fase da sessão que impede deliberações em todas as comissões da Casa.
 
Sobre o CPP e prazo para votação
 
O texto do PL 8045/10 substituirá o Decreto-Lei 3.689/41, em vigor desde outubro de 1941. Ele contém um conjunto de regras e princípios destinados à organização da Justiça penal e aplicação dos preceitos contidos no Direito Penal e na Lei das Contravenções Penais nos julgamentos de crimes. O Projeto chegou à Câmara dos Deputados em 2010.
 
A expectativa, segundo o relator, é que o parecer final seja votado antes de julho na comissão especial e em outubro, após as eleições, pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Havendo alteração da Câmara no texto que veio do Senado, o projeto volta para aquela Casa.*Com informações da Câmara dos Deputados.


Fonte: Ascom Anadep
 

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