Assembleia Legislativa de Sergipe promove Sessão Especial em homenagem ao Dia Nacional do Defensor Público

Quadro insuficiente de defensores públicos, concurso público e o trabalho da Defensoria Pública foram citados nos pronunciamentos durante o evento
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Patrícia Vieira (chefe da Defensoria da União), Emília Correa (vereadora e defensora pública), Eduardo D’Ávila (procurador do Estado), Luciano Bispo (deputado e estadual e presidente da Alese), José Leó Neto (defensor geral do Estado), Marcus Vinicius de Viveiro (procurador do MPF), Herick Argolo (presidente da ADPESE), Ana Lúcia Aguiar (vice-presidente da OAB/SE) e os deputados estaduais Georgeo Passos e Goretti Reis

 
Com propositura do deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Alese), Luciano Bispo, aconteceu na tarde da última segunda-feira (27), uma Sessão Especial em alusão ao Dia do Defensor Público, celebrado no último dia 19 de maio. A solenidade ocorreu no Plenário da Casa e contou com a presença de diversos defensores públicos, autoridades e demais convidados.

Durante a cerimônia homenageativa, o presidente da Alese enalteceu o trabalho e a importância da Defensoria Pública para população carente e defendeu a ampliação do quadro de defensores públicos para atender todos os municípios.


Durante o discurso, o presidente da ADPESE, Herick Argôlo, agradeceu a homenagem da Alese


Em seu pronunciamento, o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado (ADPESE), Herick Argôlo, falou sobre as ações que marcam a data. “A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e as Associações Estaduais lançam todos os anos uma campanha com o tema que possa divulgar a Defensoria Pública como instituição e também orientar a população sobre os seus direitos. Depois, junto com a Defensoria Pública, as são desenvolvidas diversas ações, como mutirões para orientar e atender a polução”, afirma. 


O defensor público-geral, José Leó Neto; o deputado estadual e presidente da Alese, Luciano Bispo; e o presidente da ADPESE, Herick Argôlo

“Quanto ao quadro insuficiente de defensores públicos para atender a demanda, o defensor público-geral, Leó Neto, disse que é precisar ampliar o número para atender todos os municípios e anunciou concurso público para este ano. “A Defensoria Pública cresceu bastante, porém a estrutura permanece a mesma. Muito trabalho, mas não temos a quantidade de defensores públicos que deveríamos ter em Sergipe e também a questão da assessoria. Vemos que outras instituições autônomas, a exemplo do Ministério Público e o Tribunal de Justiça, têm assessores e técnicos e a Defensoria Pública não tem. Além disso, nosso quadro é defasado de 100 defensores públicos, mas atualmente estamos com 92 e em apenas 10 municípios dos 75 em Sergipe. É preciso ampliar o quadro e obedecer a Lei maior que é a Constituição. Onde tiver um juiz e um promotor tem que ter um defensor público”, pontou o defensor público-geral, José Leó Neto. 

“Enquanto instituição a Defensoria Pública atinge seus objetivos, cumpre com suas finalidades através dos defensores públicos que são profissionais competentes, estão sempre presentes na defesa dos direitos dos cidadãos, especificamente dos mais necessitados, e tem assumido papel cada vez mais relevante, inclusive no encaminhamento de graves questões sociais. É muito comum verificarmos os trabalhos dos defensores públicos através da mídia nas questões de saúde, habitação e educação. É importante ter mais defensores para atender todo o Estado e se o projeto chegar a Casa, ciente da necessidade de aumentar, vamos sim aprovar”, ressaltou. “A Defensoria Pública de Sergipe decorre do fortalecimento institucional, adquirido na luta e no esforço de cada membro, uma expressão da realidade do apoio sempre dado pelo governo do estado e pelo Poder Legislativo. Esta Casa nunca se furtou e nem jamais se furtará com a convicção de sempre trabalhar para tornar realidade os mais legítimos anseios dos defensores públicos. A Assembleia faz jus a esses grandes profissionais que fazem um grande trabalho na defesa dos menos favorecidos”, conclui Luciano Bispo.

“A Defensoria Pública tem uma importância singular não só para o sistema judicial porque forma o tripé na base da defesa para o sistema judicial, mas principalmente para a população hipossuficiente, que é o alvo principal do atendimento da Defensoria Pública”, disse o procurador-geral do Ministério Público, Eduardo D`Avila.

Para o deputado estadual, Zezinho Sobral, a Defensoria Pública representa uma grande economia para os cofres públicos. “É uma instituição que representa uma economia importante para os cofres do Estado na medida em que diminui a quantidade de advogados dativos. Se observar quanto custa pagar aos defensores públicos e quanto os estados de modo geral pagam aos advogados dativos se percebe um resultado inclusive financeiro”, enfatizou.

Segundo o deputado estadual, Georgeo Passos, a Defensoria Pública é uma instituição importante para o estado democrático do Direito. “São os defensores públicos que fazem a defesa daqueles que não têm condições de pagar um advogado. Além disso, tem um trabalho social muito forte quando se tem uma desapropriação geralmente é o defensor públicos que está ali tentando conduzir para que não tenhamos maiores problemas, na questão de saúde vem fazendo um grandioso trabalho, através da Câmara de Resolução de Litígios”, destacou.

O deputado Georgeo Passos disse ainda que a Defensoria Pública é fundamental para a defesa da cidadania, para que as pessoas mais carentes tenham seus direitos respeitados, “Destaco, em especial, a do Estado de Sergipe que tem feito um trabalho realmente muito bom. Essa Sessão é para demonstrar o reconhecimento que essa Casa Parlamentar e o povo tem por esse brilhante trabalho desenvolvido pela instituição na busca da cidadania, da orientação, do apoio, a da resolução de conflitos das camadas sociais com baixa renda e que estão impossibilitadas de custear um advogado e tem esse amparo de forma bastante competente na Defensoria Pública”, disse.

“Às vezes o cidadão interrompe uma demanda de direito por não ter condições custear as despesas de um advogado. Quando se tem um defensor público se tem cidadania, se proporciona a oportunidade de se fazer valer os direitos dessa pessoa carente na justiça”, ressaltou a deputada estadual, Goretti Reis.


Defensores públicos, Rodrigo Cavalcante, Vinicius Barreto, Herick Argôlo, Jesus Jairo de Lacerda e Eduardo Cação

Bastante prestigiada, a cerimonia contou com a presença de diversas autoridades públicas, além de muitos homenageados. Estiveram presentes, Herick Argôlo; o diretor da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), Rodrigo Cavalcante; o defensor geral do estado, José Leó Neto; o procurador do Estado, Eduardo D'Ávila; o deputado estadual, Luciano Pimentel; o sub-defensor do Estado, Vinicius Barreto; o corregedor geral da DP, Jesus Jairo de Lacerda; o procurador do Ministério Público Federal, Marcus Vinícius de Viveiro Dias; a vice-presidente da OAB/SE, Ana Lúcia Aguiar; a vereadora e também defensora pública, Emília Correia; e a chefe da Defensoria da União, Patrícia Vieira; os deputados estaduais, Georgeo Passos e Goreti Reis; o vereador e também defensor público, Elber Batalha Filho.

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