Atuação da Defensoria Pública na defesa da população em situação de rua no contexto da pandemia da COVID-19 é tema do próximo webinário da ANADEP

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Na próxima quinta-feira (13/8), a partir das 19hs, a Comissão de População em Situação de Rua da ANADEP promoverá o webinário "Atuação da Defensoria Pública na defesa da população em situação de rua no contexto da pandemia da Covid-19". A live contará com a participação das defensoras públicas Fabiana Almeida Miranda (DPE-BA) e Carla Beatriz (DPE-RJ), além do defensor público Antonio Barbosa (DPE-PR) e da representante do Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR), Jéssica Teixeira. 
 
O webinário terá como objetivo debater o trabalho da Defensoria Pública na garantia dos direitos da população em situação de rua diante do agravamento da pandemia da COVID-19. Entre as ações mais comuns que têm sido realizadas pela Instituição, de março até o momento, estão: a recomendação de vacinação para pessoas em situação de rua; encaminhamento do grupo para casas de acolhimento, programa de aluguel social ou, no caso de falta de vagas, espaços públicos educacionais, culturais e esportivos; acesso à alimentação e higiene, bem como acompanhamento psicossocial, entre outras.
 
Conforme explica a coordenadora do grupo, Rosana Monteiro, as medidas sanitárias para se proteger do coronavírus excluem as pessoas em situação de rua. "Como ficar em isolamento social quando não se um teto? Como higienizar as mãos com água e sabão quando não se tem nem mesmo água para beber? Como comprar máscara e trocá-la a cada quatro horas quando não se tem dinheiro para comer? São essas reflexões que queremos ressaltar em nosso debate. Evidenciar a importância de políticas públicas para o grupo", ressalta.
 
A defensora pública aponta que, neste contexto, a Defensoria desempenha trabalho fundamental no atendimento especializado. "Nossa atuação visa a emitir documentos pessoais, garantir assistência jurídica gratuita e promover a articulação com a rede de atendimento especializado ao grupo populacional. Além disso, atuação tem como objetivo garantir medidas de proteção a população em situação de rua diante da COVID-19", explica.
 
Conforme dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), no Brasil existem mais de 100 mil pessoas em situação de rua, ou seja, que utilizam as ruas como espaço de moradia e/ou sobrevivência.
 
Os interessados na live podem acompanhar na página do Facebook e no canal da ANADEP no Youtube.

Fonte: Ascom ANADEP
 

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