Câmara conclui 1º turno de votação da reforma da Previdência

Dando continuidade ao trabalho que está sendo realizado pela ANADEP na pauta da Reforma da Previdência, representantes das Associações estaduais mantiveram-se mobilizadas na Câmara dos Deputados na última semana. A presidência da entidade acompanhou a votação da PEC 06-2019 dentro do Plenário da Casa. 
 
O presidente da ANADEP, Pedro Paulo Coelho, ressalta que "desde o início da tramitação da reforma, ouvimos o discurso do Governo que o projeto viria para acabar com privilégios, mas da forma como o texto passou na Comissão Especial é claro, para nós, que teremos impactos negativos no funcionalismo público e nas camadas mais vulneráveis da nossa sociedade. É preciso que haja, no mínimo, regras de transição mais razoáveis e válidas para todos os já sujeitos às regras vigentes".

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Durante a semana, defensoras e defensores reuniram-se na liderança do Solidariedade e com os deputados: Pedro Lucas, líder do PTB; Jhonatan de Jesus, líder do PRB; Tadeu Alencar, líder do PSB; Jandira Feghali, líder da minoria; Joyce Hasselmann, vice-líder do PSL; Major Vitor Hugo (PSL-GO), líder do governo; Da Vitoria, vice-líder do Cidadania; Daniel Almeida (PCdoB-BA); vice-líder do Bloco PDT, SOLIDARIEDADE, PODE, PCdoB, PROS, PPS, AVANTE, PATRI, PV, DC, Afonso Motta; vice-líder do PCdoB, Perpétua Almeida; vice-líder do PT, Benedita Souza; Mário Negromonte JR. (PP-BA); Glauber Braga (PSOL), Subtenente Gonzaga (PDT-MG); Erika Kokay (PT-DF); Alice Portugal (PCdoB-BA); Henrique Fontana (PT-RS); Dr.Frederico (PATRIOTA-MG); Alan Rick (DEM-AC); Túlio Gadelha (PDT-PE); Mauro Nasif (PSB-RO); Luiz Flávio Gomes (PSB-SP); Sérgio Jesus (PDT-AC); e com as assessorias do deputado Giovani Cherini (PL-RS) e da liderança do PDT.

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Na semana passada, a ANADEP enviou para todas as associadas e associados um boletim especial sobre a reforma da Previdência. Clique aqui e confira. 
 
Acompanhamento
 
Na noite de quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, por 379 votos a 131, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) de reforma da Previdência, que altera as regras de aposentadoria.
 
Na sessão que teve início na quinta-feira (11), os deputados aprovaram duas emendas e um destaque supressivo, envolvendo regras de transição para policiais, regra de cálculo para as mulheres e tempo de contribuição para homens na aposentadoria por idade.
 
Já na madrugada desta sexta-feira (12), o Plenário da Câmara dos Deputados deu analisou 11 destaques à proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19), cinco não chegaram a ser votados porque foram considerados prejudicados após a aprovação anterior de texto alternativo. Outros três foram rejeitados.
 
A sessão que se iniciou na sexta-feira (12) pela manhã, foi acompanhada pela vice-presidente institucional da ANADEP, Rivana Ricarte. Entre os temas votados ao longo do dia, ressaltam-se as emendas e destaques que fazem parte da pauta de reivindicação da categoria. Emenda aglutinativa 4, do PDT e o DTQ 44, do PDT, que versavam sobre as regras de transição dos servidores públicos, o DTQ 12, do PT, que trata da pensão por morte, o DTQ 11, 13 e a Emenda aglutinativa 13, todos do PT  que visava restabelecer a base de cálculo dos benefícios previdenciários (RGPS e RPPS) sobre as 80% maiores contribuições. Todos eles rejeitados.
 
O que acontece agora? 
 
Encerrado o primeiro turno de votação, a reforma voltará à comissão especial e, em seguida, a matéria será devolvida ao plenário da Câmara para votação do segundo turno em agosto. 
 
Durante a votação em segundo turno, serão apreciados novos destaques supressivos ao texto que podem ser apreciados, e o governo precisará de pelo menos 308 votos para aprovar a proposta. 
 
Mobilização na rede
 
A ANADEP pede um esforço concentrado de todas as assessorias de comunicação e de dirigentes das Associações Estaduais para que divulguem em seus estados os textos e posts de redes sociais. Vamos impulsionar a Hashtag #NãoàReformadaPrevidência na rede (site, email e redes sociais).

Destaques aprovados
 
Aposentadoria de mulheres
Mulheres do setor privado podem receber 100% do benefício após 35 anos de contribuição. Na proposta original, elas teriam que cumprir 15 anos do período mínimo e receberiam valor total da aposentadoria após 40 anos. O destaque foi aprovado por 344 a 132 votos.
 
Pensão por morte 
O benefício não poderá ser menor do que o salário mínimo se ele for a única renda do dependente - sem considerar a renda de demais membros da família
 
Aposentadoria de homens
O tempo mínimo de contribuição de homens do setor privado será de 15 anos. Na proposta inicial da reforma, o governo queria elevar o período para 20 anos. O destaque foi aprovado por 445 votos a 15.
 
Policiais
Por 467 votos a 15, foram aprovadas regras diferentes para profissionais de segurança pública. Os agentes do setor terão idade mínima de 53 anos (homem) e 52 anos (mulher).
 
Professores 
Foi aprovado, por 465 votos a 25,  o destaque do PDT que reduz mais a idade exigida do professor para se aposentar pelo pedágio de 100% do tempo de contribuição que faltar na data de publicação da futura emenda constitucional, passando de 55 anos se mulher e 58 anos se homem para 52 anos se mulher e 55 anos se homem. Dessa forma, os professores de educação infantil e do ensino básico poderão se aposentar com cinco anos a menos que o exigido para os demais trabalhadores.

Fonte: Ascom ANADEP