CCJ adia leitura da PEC 186

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A Comissão de Constituição e Justiça do Senado cancelou a sessão que realizaria, na quarta-feira (18/3), para ler o parecer da PEC 186/2019. O cronograma foi suspenso após a Casa adotar o sistema remoto de votações para combater a disseminação do coronavírus.
 
Antes do anúncio, a ANADEP, ao lado do  Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado  (Fonacate) e suas afiliadas, estavam mobilizadascom o objetivo de suspender a tramitação da matéria. Para  as entidades, comas medidas tomadas pelo Congresso Nacional para conter a disseminação do Covid-19, seria impossível acompanhar os debates em torno da proposta que atinge os direitos das servidoras e servidores públicos. Duas audiências públicas que estavam marcadas para debater o tema foram canceladas na semana. Ainda na terça-feira (17/3), a ANADEP encaminhou ofícios para a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS); o relator da matéria, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR); o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP); e ao colégio de líderes.
 
O relator da PEC Emergencial, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), disse na quinta-feira (19) em entrevista ao Congresso em Foco Premium que a medida que corta salário e jornadas de trabalho de servidores durante momentos de crise fiscal está sem previsão para avançar na CCJ do Senado. “Acho que essa é uma PEC que pode esperar e que vai ser feita presencialmente mais tarde. Nada que está previsto na PEC seria aplicado hoje. O que se faz agora é o contrário, é injetar dinheiro na economia, não é cortar gastos. A PEC neste momento perdeu a importância, será mais importante na hora que acabar a crise, agora não”. 

Fonte: Ascom Anadep

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