CCJ do Senado debate projeto sobre reforma do Código Penal

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado promoveu, na segunda-feira (6), audiência pública para discutir o projeto do novo código penal (PLS 236/2012). O defensor público do Rio de Janeiro Emmanuel Queiroz, que representou a ANADEP na ocasião, iniciou sua fala descrevendo o panorama do sistema carcerário no país. Fez também críticas ao superencarceramento e alertou sobre a importância de dados para embasar estudos e políticas públicas na área.
 
"De dezembro de 2013 para dezembro de 2016, saímos de 33 mil para 51 mil pessoas aprisionadas num espaço de três anos. Qual é o custo desse encarceramento? Será que o Estado suporta esse tipo de política? Será que esse endurecimento refletiu de alguma forma na segurança pública fluminense? Isso nos preocupa porque esse não é o objeto de debate; as pessoas não colocam esses números às claras e não traduzem essa realidade", pontuou o defensor.


Fonte: Ascom Anadep
 

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