Comissão da Infância e Juventude da ANADEP discute plano de trabalho

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A Comissão da Infância e Juventude da ANADEP se reuniu na sexta-feira (17), na Sede da APADEP, em São Paulo. O encontro do grupo teve como principal objetivo discutir a atuação legislativa sobre matérias referentes aos direitos da criança e do adolescente. 
 
Entre os projetos em pauta na reunião estão o PLS 394/2017, que dispõe sobre a criação do Estatuto da Adoção; o PL 13/2018 sobre a perda do poder familiar nos casos de crime contra esposa ou marido; o PL 3832/2015, que trata da proibição da revista vexatória no sistema socioeducativo. 
 
A comissão também pautou a situação das unidades socioeducativas que abrigam adolescentes em conflito com a lei a partir da tragédia que ocorreu em Goiás – onde dez adolescentes morrerem queimados no Centro de Internação Provisória (CIP). A Comissão da ANADEP pretende fazer um levantamento nacional sobre as unidades, como estrutura, lotações, atividades educacionais e recreativas, entre outros.
 
A próxima reunião acontecerá no dia  09 de novembro, às 9hs, na cidade de São Paulo, na sede da APADEP.
 
Participaram da reunião, os(as) defensores(as) públicos(as) Bruno Moura (BA), Daniel Secco (SP), Ana Carolina Suhwan (SP), Bruna Xavier (GO), Maria Carmen de Sá (RJ), Romulo Marques (RS) e Tatiane Costa (RO).


Fonte: Ascom ANADEP
 

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