Comissão da Infância e Juventude da ANADEP posiciona-se sobre corte de verba no setor de fiscalização do trabalho

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Estudo feito pela Campanha Nacional da Comissão Pastoral da Terra, da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae/MTb) e da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) aponta que o orçamento liberado para a fiscalização do trabalho escravo este ano foi de apenas R$ 1,6 milhões. O contingenciamento é de 70% em um setor que necessita de pelo menos R$3 milhões para desenvolver suas atividades.
 
Com a redução orçamentária, o serviço é prejudicado e atinge diretamente o número de estabelecimentos fiscalizados havendo uma queda de trabalhadores resgatados em condições análogas à escravidão. Foram 108 - apenas 15 por mês em todo o país. A Comissão da ANADEP posicionou-se sobre o tema que pode vir a afetar também os serviços de fiscalização contra o trabalho infantil.

Leia a nota na íntegra:

A Comissão da Infância da Anadep vem externar sua preocupação com as notícias de contingenciamento de verbas para o Ministério do Trabalho, a afetarem também os serviços de fiscalização contra trabalho infantil.

Após avanços na redução de crianças trabalhando até 2015, segundo dados do IBGE/PNAD, entendemos que a redução nos gastos viola a prioridade e proteção integral da criança, contrariando a norma do art. 227 da CRFB.
Essa redução deve ser analisada dentro de um contexto socioeconômico macro, de redução de outras políticas sociais e de transferência de renda, o que pode reverter, em curto espaço de tempo, as conquistas já obtidas.

É inadmissível qualquer forma de trabalho infantil, que retira da criança e do adolescente a possibilidade de formar-se plenamente como adultos conscientes de si e de seu papel social.

Esperamos que as medidas de restrição de gastos não se concretizem, ao contrário, se intensifiquem, de modo a cumprir o projeto democrático desse país.

Brasília, 27 de julho de 2017
Comissão da Infância e da Juventude da ANADEP


Fonte: Ascom Anadep

 
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