Comissão Especial de Saúde da ANADEP divulga enunciados

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Em fevereiro desse ano, a Comissão Especial de Saúde da ANADEP organizou a 2ª Qualificação de Defensoras e Defensores Públicos em saúde pública, em Minas Gerais. Na ocasião, o grupo aprovou uma série de dez enunciados que abordam, por exemplo, sobre matérias relacionadas à saúde pública, sendo priorizados os que digam respeito à atuação judicial e extrajudicial de defensoras e defensores públicos. 
 
No Brasil, em média, a Defensoria Pública estadual realiza mais de meio milhão de atendimentos na área de saúde. Entre as principais demandas estão: falta de medicamentos, vaga em UTI, marcação de exames e de cirurgias, tratamento de câncer, fornecimento de fraldas (para idosos e pessoas com alguma deficiência) e suplementos alimentares para dietas especiais.
 
A Instituição é referência na solução extrajudicial dos conflitos, ou seja, quando não há necessidade de se entrar com uma ação para resolver o problema.

Fonte: Ascom ANADEP

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