Defensora Pública participa de debate sobre direitos dos idosos na Câmara

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados promoveu audiência pública, na quarta-feira (9/5), para debater o Projeto de Lei 723/11. O PL prevê a elevação em 50% do valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para o idoso e pessoa com deficiência que necessite de auxílio permanente de outra pessoa. A defensora pública do Distrito Federal e coordenadora da Central Judicial do Idoso, Márcia Domingos, participou dos debates representando a ANADEP.
 
Para a defensora pública, que lida com as questões que envolvem idosos diariamente na Defensoria Pública, a maioria da população do DF é de idosos vulneráveis, que não tem como se manter e que, na maioria dos casos, os filhos abrem mão de um trabalho remunerado para poder se dedicar exclusivamente a eles. "Parabenizo o projeto, pois ele é muito benéfico para as pessoas que precisam. Isso vai atender a questão de Justiça e de equidade", disse.  
 
Autora da proposta e do requerimento para o debate, a deputada Flávia Morais (PDT-GO) avalia que o valor atual do benefício, de um salário mínimo, não atende a todas as necessidades do idoso e da pessoa com deficiência. Ela ressalta que o dinheiro recebido é insuficiente para a compra de remédios, pagamento de médicos e tratamentos fisioterápicos. “Não há como contratar um cuidador que se dedique exclusivamente a prestar assistência ao idoso e à pessoa com deficiência dependentes”, afirmou.
 
Flávia Morais lembra ainda que critério semelhante já é utilizado no âmbito do Regime Geral de Previdência Social, que prevê um acréscimo de 25% no valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessite cuidados permanentes de terceiros, conforme dispõe o art. 45 da Lei 8.213/91.


Fonte: Ascom ANADEP

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