Para celebrar o Dia Mundial do Consumidor, nesta sexta-feira (15), a Defensoria Pública do Estado de Sergipe, por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor, em parceria com o Procon Municipal realizaram, na quarta-feira (13/3), inspeção nos planos de saúde Hapvida, Unimed e Plamed para verificar se as operadoras atendem às normas da Agência Nacional de Saúde (ANS) no momento em que o consumidor está contratando o serviço.

Durante a fiscalização realizada pelas defensoras públicas do Núcleo do Consumidor Juliana Falcão e Elizabete Luduvice, e pela diretora do Procon Estadual, Tereza Raquel e a fiscal Maria Cláudia, ficou constatado que há deficiência no repasse de algumas informações ao consumidor em algumas operadoras como: ausência do exemplar do Código de Defesa do Consumidor, desconhecimento por parte dos atendentes de algumas empresas credenciadas dos planos, entre outras falhas.

 “O consumidor procura a Defensoria porque não está tendo, por parte das operadoras, as informações adequadas, claras e precisas acerca das restrições constantes no contrato como, por exemplo, prazos de carência e cobertura. Além disso, boa parte dos usuários não dispõe de cópia do instrumento contratual”, conta a defensora pública Juliana Falcão.

Ainda, de acordo com Juliana Falcão, foi verificado que haveria aparente falha no repasse das informações e fornecimento da documentação adequada na fase da contratação.  “As visitas aos pontos de venda e sedes administrativas dos planos de saúde Hapvida, Unimed e Plamed permitiram constatar a deficiência no repasse de algumas informações ao consumidor, sendo diferentes as falhas a depender da operadora”, disse.

Segundo a defensora pública, as inspeções foram importantes para verificar as dificuldades enfrentadas pelos consumidores. “A falta de informações pode resultar em mais demandas judiciais, portanto, após a coleta de maiores elementos, serão adotadas pelo Núcleo da Defensoria as medidas pertinentes para solução dos problemas apresentados”, enfatiza.

De acordo com a fiscal do Procon Municipal, Maria Cláudia, um dos pontos incomum foi a questão da informação ao portador de deficiência. “Os planos não dão acesso ao contrato, guia de leitura contratual e manual para portadores de deficiência”, ressalta. 

“Verificamos se o contrato está sendo feito da maneira correta, se o consumidor está tendo acesso à informação do que está sendo contratado e se o plano está informando prazo de carência, cobertura, abrangência e outras básicas. Constatando se há ilegalidade, emitimos um auto de infração, onde a empresa será notificada e terá prazo para resposta. Depois é passado um relatório à Defensoria Pública para as duas instituições atuarem em conjunto”, finaliza a diretora do Procon, Tereza Raquel.

Fonte: DP