Defensores públicos tiveram uma agenda estratégica, na terça-feira (26/9 no Congresso Nacional. No mesmo dia, representantes da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) e do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (CONDEGE) foram recebidos pelos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ) e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB/CE). Os dirigentes destacaram o trabalho legislativo das entidades no Congresso e a atuação da Instituição para o acesso à Justiça no Brasil.
A tramitação da redução da maioridade penal foi um dos temas mais debatidos durante a reunião no Senado. A matéria está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa. Após o encontro, a pedido de Eunício, a ANADEP encaminhou diretamente à presidência nota técnica com o posicionamento da entidade sobre o tema. Além disso, já está produzindo com a assessoria parlamentar documento com os principais projetos que tramitam na Casa e que são de interesse da categoria.
Para o presidente do Congresso, Eunício Oliveira, a colaboração da Defensoria nos debates vai auxiliar na busca de um consenso e evitar retrocessos na legislação. "A Defensoria precisa estar dentro dessa discussão. Caso o Congresso não escute aqueles que lidam no dia a dia com esses problemas, poderemos falhar ao votar decisões por impulso”, afirmou o presidente.
“A visita institucional foi um canal para falarmos sobre a Defensoria Pública e também um momento para passarmos para a presidência do Senado a visão dos usuários da nossa Instituição. Durante o encontro nos colocamos à disposição para subsidiar as discussões na Casa, onde tramitam diversas matérias que são caras para os usuários da nossa Instituição”, pontuou a defensora pública-geral do Ceará, Mariana Lobo.
Ao serem recebidos por Rodrigo Maia, o grupo falou do apoio do Congresso nas questões relacionadas à Defensoria Pública. Relembraram a tramitação e aprovação histórica de legislações importantes para a Instituição, como a LC 80/94 e a EC 80/94. O PL 6726/2016, que impõe limite aos salários acima do teto constitucional nos Três Poderes, foi debatido no encontro.
“Nos últimos anos, a Defensoria Pública obteve grandes vitórias nessa Casa. Com relação ao PL do Extrateto, nós vamos estudar com muito cuidado e com atenção para analisar todos os casos extraordinários. É uma pauta que a sociedade tem cobrado do parlamento e precisamos dar esta resposta. Vamos organizar essa discussão em conjunto para que todo mundo sinta-se atendido pela comissão”, explicou o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.
O presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, ressaltou que os encontros foram estratégicos para o trabalho legislativo da ANADEP. Segundo ele, há muitos temas que tramitam na Câmara e no Senado que repercutem na vida do cidadão e na atuação dos defensores públicos. "É estratégico este diálogo com os presidentes da Câmara e do Senado. Apresentamos o trabalho dos defensores públicos para o acesso à Justiça e ressaltamos a nossa atuação legislativa, pois acompanhamos diversos projetos não só de interesse dos defensores, mas também pautas que atingem os usuários da Defensoria", destacou o presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli.
Fonte: Ascom Anadep
