Defensoria apresenta projeto para implantação da Câmara de Resolução de Litígios da Saúde

“Construindo o SUS com a Defensoria Pública do Estado de Sergipe” vai reduzir a judicialização e solucionar questões de saúde de forma extrajudicial"
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Legenda: O defensor público Saulo Lamartine, o defensor geral Jesus Jairo Lacerda, a deputada estadual Silvia Fontes e o secretario municipal de saúde Antonio José Saraiva.

 

O defensor público Saulo Lamartine, o defensor geral Jesus Jairo Lacerda, a deputada estadual Silvia Fontes e o secretario municipal de saúde Antonio José Saraiva

Foi apresentado nesta terça-feira,13, no Auditório da Central de Atendimento Defensora Diva Costa Lima, o projeto “Construindo o SUS com a Defensoria Pública de Sergipe”. A reunião contou com a presença do defensor público geral, Jesus Jairo Lacerda; do defensor público e coordenador do Núcleo da Saúde, Saulo Lamartine; do secretário Municipal de Saúde, Antonio José Saraiva e da deputada estadual Silvia Fontes. Foram convidados também e não puderam comparecer em virtude de outros compromissos, a secretária de Estado da Saúde, Maria da Conceição Mendonça e o presidente do Tribunal de Contas, Clovis Barbosa.

O projeto visa à implantação de uma Câmara de Resolução de Litígios de Saúde da Defensoria Pública – CRLS para solucionar as questões extrajudicialmente. “Esse projeto vai evitar o ajuizamento de ações e, por consequência os sequestros judiciais, buscando uma solução administrativa, acesso mais célere e resolutivo para oferta de medicamentos, cirurgias, internamentos, suplementos alimentares, órteses e próteses, quimioterapia e radioterapia, exames, internamentos, entre outros”, disse o defensor público, Saulo Lamartine.

O defensor público geral, Jesus Jairo Lacerda, aproveitou para parabenizar o compromisso e empenho das autoridades em resolver as questões de saúde e destacou a atuação da Defensoria. “A instituição vem buscando uma solução para a saúde do nosso Estado, investindo em novos caminhos com alternativas administrativas com o objetivo de garantir o direito do hipossuficiente e diminuir a judicialização dos conflitos na saúde. Dr. Saulo Lamartine deu uma nova visão ao Núcleo da Saúde, buscando soluções administrativas. A Defensoria pública vem há cinco anos trabalhando na resolução dos problemas através da mediação e conciliação. Com o apoio de todos ao projeto iremos reunir instrumentos que atendam aos anseios da sociedade”, pontuou.

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro foi pioneira na criação da Câmara de Resolução de Litígios. Segundo dados da instituição, logo após a implantação do projeto mais de 53% das questões relacionadas à saúde foram solucionados extrajudicialmente.

“Mais de 90% das consultas, por exemplo, foram realizadas sem precisar entrar com ação judicial. As cirurgias atingiram um índice de resolução de 84% e os exames e equipamentos chegaram a quase 80%, sem citar os índices satisfatórios de outros procedimentos, o que demonstra a eficácia da CRLS”, apontou Lamartine.

Para o defensor público, o projeto vai reduzir custos, evitar ajuizamento de ações e solucionar as questões com maior celeridade. “Só entre os meses de Julho a Agosto desse ano foi sequestrado quase R$ 1,7 milhões do Município e mais de 760 mil do Estado, totalizando mais de R$ 2,4 milhões dos cofres públicos apenas para o atendimento de 40 assistidos. Considerando o percentual de solução administrativa da CRLS no Rio de Janeiro, o Estado de Sergipe teria economizado mais de R$ 640 mil e o Município mais de R$ 1,3 milhões”, afirmou Saulo.

O secretário de Saúde do Município, Antônio Saraiva, considerou muito importante a iniciativa da Defensoria Pública em montar a CRLS e garantiu que irá levar para os novos gestores da pasta a proposta da instituição em diminuir a judicialização das questões da saúde. “Me comprometo em passar para a nova gestão, oficialmente, todo o conteúdo apresentado. Acredito na seriedade e integração dos poderes e que o novo secretário de Saúde encontrará uma instituição parceira como a Defensoria Pública, que garante os direitos do cidadão e promove economia para os cofres públicos”, destacou.

Como vai funcionar – O cidadão que buscar assistência da Defensoria Pública irá passar por psicólogos, assistentes sociais e Defensores Públicos da Defensoria Pública, sendo logo encaminhado para análise de médicos, técnicos em regulação e farmacêuticos das Secretarias de Estado e Municipal de Saúde, conforme o caso, que ficarão à disposição dos assistidos na Câmara de Resolução de Litígios de Saúde - CRLS. 

Atendimentos – Segundo relatório do Núcleo da Saúde, em 2015 foi contabilizado 965 atendimentos somente no Núcleo da Saúde da Defensoria Pública, com exceção dos atendimentos das Defensorias Públicas dos Juizados e Fóruns da Capital e Interior. Deste total, apenas 39 casos foram solucionados extrajudicialmente e 926 foram ajuizados. Em novembro deste ano o Núcleo já contabiliza 814 atendimentos, sendo 81 solucionados administrativamente e 733 ações judiciais contra o Município de Aracaju e Estado.

Para a deputada estadual, Silvia Fontes, a instalação da Câmara de Mediação demonstra que as pessoas ao longo do tempo buscam os poderes após esgotar alguns caminhos. “A demanda vem aumentando e o mais grave é quando as pessoas vão pelo caminho da judicialização, pois às vezes demora tanto que a pessoa vem a óbito ou tem sua doença agravada. Irei pessoalmente levar ao Governador Jackson Barreto para que se sensibilize com a situação e apoie o projeto, que é muito importante para o Estado e, principalmente para a população. Já fizemos a indicação da CRLS na Assembleia Legislativa e após o recesso gostaríamos que a Defensoria Pública apresentasse aos demais parlamentares”, enfatizou.tes. Foram convidados também e não puderam comparecer em virtude de outros compromissos, a secretária de Estado da Saúde, Maria da Conceição Mendonça e o presidente do Tribunal de Contas, Clovis Barbosa.

O projeto visa à implantação de uma Câmara de Resolução de Litígios de Saúde da Defensoria Pública – CRLS para solucionar as questões extrajudicialmente. “Esse projeto vai evitar o ajuizamento de ações e, por consequência os sequestros judiciais, buscando uma solução administrativa, acesso mais célere e resolutivo para oferta de medicamentos, cirurgias, internamentos, suplementos alimentares, órteses e próteses, quimioterapia e radioterapia, exames, internamentos, entre outros”, disse o defensor público, Saulo Lamartine.

O defensor público geral, Jesus Jairo Lacerda, aproveitou para parabenizar o compromisso e empenho das autoridades em resolver as questões de saúde e destacou a atuação da Defensoria. “A instituição vem buscando uma solução para a saúde do nosso Estado, investindo em novos caminhos com alternativas administrativas com o objetivo de garantir o direito do hipossuficiente e diminuir a judicialização dos conflitos na saúde. Dr. Saulo Lamartine deu uma nova visão ao Núcleo da Saúde, buscando soluções administrativas. A Defensoria pública vem há cinco anos trabalhando na resolução dos problemas através da mediação e conciliação. Com o apoio de todos ao projeto iremos reunir instrumentos que atendam aos anseios da sociedade”, pontuou.

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro foi pioneira na criação da Câmara de Resolução de Litígios. Segundo dados da instituição, logo após a implantação do projeto mais de 53% das questões relacionadas à saúde foram solucionados extrajudicialmente.

“Mais de 90% das consultas, por exemplo, foram realizadas sem precisar entrar com ação judicial. As cirurgias atingiram um índice de resolução de 84% e os exames e equipamentos chegaram a quase 80%, sem citar os índices satisfatórios de outros procedimentos, o que demonstra a eficácia da CRLS”, apontou Lamartine.

Para o defensor público, o projeto vai reduzir custos, evitar ajuizamento de ações e solucionar as questões com maior celeridade. “Só entre os meses de Julho a Agosto desse ano foi sequestrado quase R$ 1,7 milhões do Município e mais de 760 mil do Estado, totalizando mais de R$ 2,4 milhões dos cofres públicos apenas para o atendimento de 40 assistidos. Considerando o percentual de solução administrativa da CRLS no Rio de Janeiro, o Estado de Sergipe teria economizado mais de R$ 640 mil e o Município mais de R$ 1,3 milhões”, afirmou Saulo.

O secretário de Saúde do Município, Antônio Saraiva, considerou muito importante a iniciativa da Defensoria Pública em montar a CRLS e garantiu que irá levar para os novos gestores da pasta a proposta da instituição em diminuir a judicialização das questões da saúde. “Me comprometo em passar para a nova gestão, oficialmente, todo o conteúdo apresentado. Acredito na seriedade e integração dos poderes e que o novo secretário de Saúde encontrará uma instituição parceira como a Defensoria Pública, que garante os direitos do cidadão e promove economia para os cofres públicos”, destacou.

Como vai funcionar – O cidadão que buscar assistência da Defensoria Pública irá passar por psicólogos, assistentes sociais e Defensores Públicos da Defensoria Pública, sendo logo encaminhado para análise de médicos, técnicos em regulação e farmacêuticos das Secretarias de Estado e Municipal de Saúde, conforme o caso, que ficarão à disposição dos assistidos na Câmara de Resolução de Litígios de Saúde - CRLS. 

Atendimentos – Segundo relatório do Núcleo da Saúde, em 2015 foi contabilizado 965 atendimentos somente no Núcleo da Saúde da Defensoria Pública, com exceção dos atendimentos das Defensorias Públicas dos Juizados e Fóruns da Capital e Interior. Deste total, apenas 39 casos foram solucionados extrajudicialmente e 926 foram ajuizados. Em novembro deste ano o Núcleo já contabiliza 814 atendimentos, sendo 81 solucionados administrativamente e 733 ações judiciais contra o Município de Aracaju e Estado.

Para a deputada estadual, Silvia Fontes, a instalação da Câmara de Mediação demonstra que as pessoas ao longo do tempo buscam os poderes após esgotar alguns caminhos. “A demanda vem aumentando e o mais grave é quando as pessoas vão pelo caminho da judicialização, pois às vezes demora tanto que a pessoa vem a óbito ou tem sua doença agravada. Irei pessoalmente levar ao Governador Jackson Barreto para que se sensibilize com a situação e apoie o projeto, que é muito importante para o Estado e, principalmente para a população. Já fizemos a indicação da CRLS na Assembleia Legislativa e após o recesso gostaríamos que a Defensoria Pública apresentasse aos demais parlamentares”, enfatizou.


Fonte: Ascom DP
 

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