#DefensoriaSim: Práticas das Defensorias do CE e do PA são finalistas no 14º Prêmio Innovare

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O Instituto Innovare divulgou na terça-feira (24/10) os finalistas da 14ª Edição do Prêmio Innovare. Pela Defensoria Pública, os projetos escolhidos foram “Defesa dos direitos indígenas”, do Pará e “Orçamento participativo”, do Ceará. A ANADEP é uma das parceiras institucionais do prêmio e integra o Conselho Superior do Instituto Innovare, responsável pela definição das principais diretrizes e estratégias da premiação. A reunião para anunciar os finalistas contou com a participação do presidente da Associação Nacional, Antonio Maffezoli. Este ano, 44 práticas da Defensoria Pública foram inscritas na seleção.
 
A prática “Defesa dos direitos indígenas”, dos defensores públicos do Pará Juliana Oliveira e Johny Giffoni, é desenvolvida pelo Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e Ações Estratégicas (NDDH) da DPE desde 2016. A iniciativa tem por objetivo garantir a defesa dos direitos dos indígenas por meio da aplicação do multiculturalismo e pluralismo jurídico, tendo como base a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A prática também diz respeito à inclusão dos nomes da etnia de origem na certidão de nascimento de indígenas, visando conceder cidadania diferenciada ao grupo. O procedimento é garantido pela Constituição Federal de 1988, porém, ainda é descumprido por cartórios de registro civil.  
 
A outra prática selecionada foi “Orçamento participativo da Defensoria Pública do Ceará”, das defensoras públicas Michele Cândido Camelo e Mariana Lobo Botelho de Albuquerque. O projeto promove audiências para ouvir sugestões de defensores, usuários, movimentos sociais e outros segmentos da sociedade sobre as atividades mais importantes a serem implementadas pela Instituição. Implementado em 2016, o Orçamento Participativo é a primeira experiência deste tipo do sistema de Justiça cearense. A DPE, durante os últimos dois anos, reuniu cerca de cinco mil pessoas, estimulando a participação cidadã para identificar e priorizar ações e investimentos que traduzam os anseios da população.
 
Apesar de estar na categoria Tribunal, o projeto finalista “Criando juízo – uma rede de apoio à cidadania por meio da aprendizagem” tem a participação da Defensoria Pública do Rio de Janeiro e é também um dos destaques dessa 14ª edição. A iniciativa visa garantir que adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade se integrem à sociedade e ao sistema produtivo pelas vias da cidadania e do trabalho decente.
 
Dentre as 710 práticas recebidas pelo Innovare neste ano, foram selecionadas 12 finalistas, que concorrem nas seguintes categorias: Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania. Na edição do ano passado, o Prêmio recebeu 482 práticas, 38 da Defensoria Pública.
 
A cerimônia de premiação será realizada no dia 5 de dezembro no Supremo Tribunal Federal. 

Fonte: Ascom Anadep

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