Na última terça-feira (7), a Defensoria Pública do Estado de Sergipe, através do Núcleo de Saúde e apoio da Associação dos Defensores Públicos de Sergipe (Adpese), apresentou o projeto “Construindo o SUS”. O objetivo é implantar uma Câmara de Resolução de Litígios de Saúde da Defensoria Pública – CRLS para solucionar as questões extrajudicialmente, evitando o ajuizamento de ações e, por consequência os sequestros judiciais, buscando uma solução administrativa, acesso mais célere e resolutivo dos procedimentos médicos.

Após a apresentação do projeto “Construindo o SUS com a Defensoria Pública do Estado” no Plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe, os deputados estaduais parabenizaram a instituição e declararam apoio total à iniciativa. A sessão foi uma indicação da deputada estadual, Silvia Fontes (PDT). 

Silvia Fontes lembrou que o evento surgiu de uma ideia similar da sua atuação enquanto parlamentar, e de estudos realizados pela própria Defensoria Pública do Estado de Sergipe. “Nós tínhamos a ideia de criar a Câmara e percebemos que já havia na Defensoria alguns defensores com estudos aprofundados em práticas de Câmaras de Resolução de Litígios em outros Estados brasileiros, a exemplo, do Rio de Janeiro, São Paulo e Salvador”.

O cidadão que tiver seu pedido de saúde negado pelo Estado ou Município ou atraso irrazoável no fornecimento do procedimento médico pelos entes federativos e buscar assistência da Defensoria Pública irá passar por psicólogos, assistentes sociais e Defensores Públicos da Defensoria Pública, sendo logo encaminhado para análise de médicos, técnicos em regulação e farmacêuticos das Secretarias de Estado e Municipal de Saúde para ter seu procedimento médico resolvido administrativamente de forma célere e eficaz.

O defensor público e coordenador do Núcleo da Saúde da Defensoria Pública, Saulo Lamartine, fez uma explanação da importância do projeto e de como irá funcionar, além de apontar dados que demonstram uma economia de milhões de reais com a resolução administrativa e redução dos sequestros judiciais nas contas do Estado e Município, que são pleiteados pela Defensoria Pública para garantir o direito do assistido fazer seu procedimento médico.  

Segundo Lamartine, o assistido sairá da Defensoria com o seu problema solucionado. “Quando o cidadão recorre à Defensoria é porque teve seu procedimento negado pelo Estado ou Município ou atraso injustificável em fornecê-lo. O que vamos fazer é buscar a solução administrativa, que se mostra mais célere e satisfatória para o assistido, além de ser mais econômica para aqueles entes federados. Não se trata de um projeto embrionário ou uma aventura, mas uma proposta que já vem sendo estudada e desenvolvida pela Defensoria Pública desde 2015, e que vem tendo um índice de resolução de 84%, no caso de procedimentos cirúrgicos, no Rio de Janeiro, que foi o primeiro Estado a implantar a Câmara. A CRLS representa a efetivação do princípio constitucional da eficiência administrativa e solução célere para o usuário do Sistema Único de Saúde (SUS). Aprovar o projeto é garantir o direito do cidadão, é cumprir a constituição de 88”, pontuou.

De acordo com o defensor público e presidente da Adpese, Ermelino Costa Cerqueira, o apoio que os deputados manifestaram garante a eficácia do projeto. “Este é um grande passo que damos em prol da causa das pessoas em situação de vulnerabilidade", afirma. “O acesso à saúde é um direito de todos”, finaliza.  

O defensor público geral, Jesus Jairo Lacerda, disse que o resultado foi positivo e o apoio da Assembleia reforça a criação da Câmara. “Foi uma grande iniciativa da Assembleia em trabalhar esse tema de saúde, que é tão importante para a população. As pessoas buscam ajuda da Defensoria Pública para fazer uma cirurgia ou outro procedimento porque não conseguem, pois leva tempo e demora. A Câmara de Litígios irá, de forma rápida, resolver os problemas da população sem precisar ajuizar. O apoio dos deputados é imprescindível para a concretização do projeto, pois quem ganhará é a população que terá seus problemas de saúde solucionados em tempo hábil”.  

A deputada Ana Lúcia (PT) garantiu apoio ao projeto e destacou o trabalho da Defensoria Pública. “A maioria dos deputados tem um compromisso com a população pobre e sou testemunha do trabalho da Defensoria, inclusive na questão de moradia, que está sempre presente nas reintegrações de posse e outras ações, buscando alternativas para a população. A Casa Legislativa tem obrigação de acolher o projeto e que a Defensoria continue com o compromisso social, assegurando o direito daqueles que não tem a quem recorrer”, disse.

“A Casa sempre está à disposição da Defensoria e não é agora que vamos falhar num projeto como esse, que favorece a população carente. Se for para defender o povo, vamos defender, afinal, é a nossa função como parlamentar. A Defensoria garante o direito dos renegados”, garantiu o deputado estadual, Garibalde Mendonça (PMDB).

O deputado Antônio dos Santos (PSC) disse que ficou impressionado com o projeto. “A emoção com que o Dr. Saulo transmitiu os dados me deixou impressionado pela demonstração de vontade de ver implantada a Câmara de Litígios. A Defensoria Pública deve ser mais fortalecida para estender o atendimento à todos os municípios. Muitos têm morrido antes mesmo de conseguir judicialmente uma cirurgia. Esse projeto será unânime e com certeza contará com nosso apoio. Que o poder Legislativo abrace esse projeto pela sua abrangência e necessidade, afinal, a Defensoria é importante para a população que precisa”, conclamou.

Já a deputado Venâncio Fonseca (PP), declarou ser testemunha dos avanços da Defensoria Pública ao longo dos anos. “Sou testemunha ocular da importância da Defensoria Pública e Deus e o povo sergipano me deu a oportunidade para que, através do nosso voto, fortalecesse a instituição, que é o pronto socorro do carente, do necessitado. O fortalecimento da Defensoria é importantíssimo porque são os legítimos defensores dos necessitados. Só nós sabemos das dificuldades que o povo passa com a falta de defensores públicos. O governo deve ter a sensibilidade política e conhecer o trabalho da Defensoria e o que realmente é um defensor público. Meu apoio é decisivo e incisivo ao projeto, pois será um grande bem para a comunidade. Fortalecer a Defensoria é fortalecer o defensor público que defende os necessitados”, enalteceu.

“Os deputados abraçarão a causa pelas pessoas e pouca instituição tem o respeito e a consideração do povo como a Defensoria. Mesmo com as dificuldades que a Defensoria Pública enfrenta, Dr. Saulo continua com a garra, determinação e boa vontade em salvar a vida de muita gente. Contem com nosso apoio”, garantiu o deputado estadual, Georgeo Passos (PTC). 

“Quero parabenizar o trabalho da Defensoria e dizer que enquanto estiver no mandato estarei à disposição para contribuir com as ações em prol da instituição, que tem o meu total apoio”, disse o parlamentar Morito Matos (PROS). 

Para o deputado Vanderbal Marinho (PTC), o projeto é essencial e deve ser aprovado. “É um projeto importante para agilizar e evitar conflitos de saúde, favorecendo sempre o assistido, ou seja, o paciente que necessita de saúde. Foi muito gratificante assistir a apresentação desse projeto”, enfatizou. 

Fonte: Ascom Adpese