Nesta segunda-feira (28), a Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), a Associação dos Defensores Públicos do Ceará (ADPEC), a Defensoria Pública do Ceará (DPE-CE) e o Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (CONDEGE) encerrarão as atividades alusivas à Campanha Nacional 2018 "Defensoras e Defensores Públicos pelo direito à documentação pessoal: onde existem pessoas, nós enxergamos cidadãos". A iniciativa quer mostrar à sociedade que a Defensoria Pública pode auxiliar o cidadão a obter e/ou retificar a documentação básica. O evento ocorrerá de 16h às 21h, na Praça do Ferreira, em Fortaleza, e contará com um grande mutirão de atendimento ao público, com orientação jurídica e esclarecimento de dúvidas dos cidadãos sobre o tema. Além disso, haverá serviços diversos, principalmente voltados para a população em situação de rua.
De acordo com o Censo realizado pela Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), estima-se que 250 pessoas se encontram em condição de rua somente na Praça do Ferreira. A defensora e supervisora do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (NDHAC), Sandra Sá, explica que o horário de atendimento é estratégico para chegar ao público-alvo. “As pessoas em situação de rua costumam chegar na praça ao fim da tarde, então, estaremos lá para fazer atendimentos, dar orientações e direcionamentos. Esse é o papel da Defensoria enquanto instituição que preza pelo direito de todos, principalmente dos que mais precisam”, aponta a defensora.
O Comitê Gestor Municipal de Políticas de Erradicação de Sub-registro Civil de Nascimento e Acesso à Documentação Básica (COGEMRCN) e o Programa Ponte de Encontro, ambos vinculados à Fundação da Criança e da Família Cidadã (Fund), participarão das atividades de encerramento. O comitê é responsável pela prestação de serviços do registro de nascimento tardio e 2ª via em Fortaleza. Já o Programa Ponte de Encontro tem informado, de forma continuada e especializada, a abordagem social e busca ativa de crianças e adolescentes em situação de rua, com o objetivo de promover a proteção integral desse público e suas famílias.
A ADPEC também viabilizou a prestação de serviços como corte de cabelo, em parceria com a Associação dos Cabeleireiros do Estado, agendamento de certidão de nascimento, pelo Cartório Jereissati, a verificação de pressão, orientação sobre DST’s, distribuição de preservativos e orientação sobre arboviroses, através da Secretaria de Saúde do Estado, cadastramento de medula óssea pelo Hemoce, e a presença do CRAS itinerante. Durante o atendimento, terá apresentação do cantor e repentista Tião Simpatia, que escreveu um cordel exclusivo com o tema da campanha.
“Garantir o direito à documentação pessoal causa um impacto real na vida das pessoas, permite que possam acessar serviços, que possam exercitar sua cidadania. É uma questão de dignidade”, afirma Ana Carolina Gondim, presidente da ADPEC.
Durante o mês de maio, a campanha buscou dar luz aos casos de sub-registro no Brasil, viabilizando o encaminhamento para a realização da 1ª e 2ª via da documentação básica (certidões de nascimento e casamento, certidão de óbito de parentes, assim como carteira de identidade, CPF, título de eleitor, carteira de trabalho, entre outros) e retificação de documentos (nome social e/ou erro de informações). A campanha nacional dos defensores públicos é anual e continua com ações por todo o país até o fim de 2018. *Com informações da ASCOM/ADPEC
Fonte: Ascom ANADEP
