O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) promoveu, nessa terça-feira (10/9), assembleia geral para debater diversos projetos que tramitam no Congresso Nacional e que atingem diretamente o funcionalismo público. Reforma da Previdência (PEC 06/2019), PEC paralela (PEC 133/2019) e a reforma administrativa foram os destaques das discussões.  
 
Na reunião, as entidades afiliadas pontuaram a necessidade de construir projetos pela valorização do serviço público. A expectativa é criar uma agenda positiva junto ao Congresso Nacional. As equipes técnicas das Associações serão responsáveis pelo planejamento. 
 
Reformas: Dando continuidade ao trabalho legislativo no acompanhamento da reforma da Previdência, o grupo foi enfático que é preciso continuar a mobilização. Na manhã desta quarta-feira (11/9), a comissão parlamentar do Fórum discutiu sobre a emendas que serão apresentadas à PEC 06 e à PEC 133 que devem versar sobre vários pontos, como: regras de transição justas para as servidoras e servidores, alíquotas progressivas, contribuição extraordinária e a extinção do RPPS. 
 
Outra preocupação do Fonacate é a reforma administrativa, que será apresentada, em breve, pelo Poder Executivo. A medida prevê, entre outras coisas, o fim da estabilidade para a maioria dos servidores públicos, o que impactará drasticamente as carreiras do funcionalismo público, como a Defensoria Pública. A partir da lógica do ajuste fiscal, a reforma visa reduzir gastos e rever o tamanho e o papel do Estado.

Fonte: Ascom ANADEP