Erradicação de sub-registro é tema de reunião com a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados

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Na quarta-feira (21/2), a vice-presidente da ANADEP, Thaisa Oliveira, reuniu-se com o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), deputado Paulão (PT/AL), para apresentar à Comissão a Campanha Nacional da Defensoria Pública, cujo tema é erradicação do sub-registro no Brasil. A vice-presidente colocou a ANADEP à disposição do parlamentar para debater o assunto na Casa. Conforme dados do censo realizado em 2015 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem mais de 3 milhões de pessoas sem Registro Civil de Nascimento. 
 
A Defensoria  propicia às pessoas que não possuem o registro, o direito de exercerem com plenitude a cidadania, garantido o acesso ao registro de nascimento. Este processo se inicia por meio de buscas junto aos cartórios de registro civil de pessoas naturais e vai até a judicialização de ações, quando necessárias. Além do registro daquelas pessoas que não possuem a certidão, a Defensoria atua também nas questões de gênero e correções de registros para conferir à pessoa o seu direito de ser reconhecida em âmbito social com pleno respeito à sua dignidade humana. O registro de nascimento do indígena também recebe especial atenção por parte da Defensoria Pública. 
 
Qualquer pessoa que não possua o registro de nascimento e que não tenha condições de arcar com as despesas de um advogado pode procurar a assistência jurídica da Defensoria Pública para iniciar os encaminhamentos necessários para a lavratura do registro civil.


Fonte: Ascom Aandep

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