A diretoria da ANADEP e os representantes das Associações Estaduais participaram, na terça-feira (6/12), de mais uma audiência pública sobre o PL 6726/2016, que tramita em Comissão Especial na Câmara dos Deputados. Desta vez, o encontro contou com a participação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF (ANAPE), entre outros representantes de carreiras jurídicas.

Com a pressão para votar a Reforma da Previdência, o PL do Extrateto perdeu força nos últimos dias. A expectativa, agora, é que a matéria só seja apreciada no ano que vem, na volta do recesso parlamentar.

Sobre o projeto e atuação: Pelo texto do PL 6726/2016, os rendimentos recebidos não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal, no valor de R$ 33,7 mil. Neste caso, ficam submetidos ao teto: vencimentos, salários, soldos, subsídios, verbas de representação, abonos, prêmios, adicionais, gratificações, horas-extras, auxílios-moradia, entre outras rubricas.

A Comissão Especial foi formada em setembro e, desde então, a ANADEP tem intensificado o trabalho legislativo para acompanhar a matéria. As defensoras e os defensores já entregaram em mãos a todos os componentes do colegiado o ofício que destrincha os principais pontos defendidos pela Entidade. Além disto, o grupo tem visitado diversos gabinetes para discutir o projeto. Já as Associações Estaduais estão atuando em suas bases, contatando as principais lideranças partidárias para debater o tema.

Fonte: Ascom Anadep