FONACATE e assessorias jurídicas discutem medidas para volta ao trabalho presencial

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Na terça-feira (19/5), o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e as assessorias jurídicas das entidades afiliadas reuniram-se para discutir sobre a pressão do Executivo para a volta imediata das servidoras e servidores públicos para o trabalho presencial. 

Na avaliação das entidades é preciso tomar medidas de segurança sanitária antes do retorno ao trabalho físico, como: redimensionamento das estações de trabalho, fornecimento de EPIs, elaboração de plano de contingências e de avaliação de riscos, entre outras.

O deputado federal professor Israel Batista (PV-DF), que preside a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, a pedido do Fonacate, vai oficiar o ministro Paulo Guedes para solicitar informações sobre o retorno às atividades nas repartições.

Na reunião, o Fórum também falou sobre recente decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que indeferiu pedido de medida liminar em cinco ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam a progressividade das alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores públicos, introduzida pela Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019).

Os advogados sugeriram então que o Fórum reúna as entidades que entraram com as ADIs para conversar com os demais ministros do Supremo para evitar que a matéria seja decidida em plenário virtual, vale dizer, sem acompanhamento dos advogados e demais interessados.
 

Fonte: Ascom ANADEP
 

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