Legislativo: ANADEP trabalha novo CPP

Article show big b737490c99da16fd

Na terça-feira (4/07), a deputada Keiko Ota (PSB/SP) apresentou seu relatório à Comissão Especial que analisa Novo Código de Processo Penal (PL 8045/10). Sua relatoria analisou os artigos 612 a 756 do projeto, que abordam medidas cautelares reais, indisponibilidade e sequestro de bens, alienação antecipada, garantias à reparação civil, ações de impugnação, habeas corpus, mandado de segurança, cooperação jurídica internacional, extradição, homologação de sentença estrangeira e cartas rogatórias. O diretor para assuntos legislativos da ANADEP, Flávio Wandeck, e o assessor parlamentar, Enrico Ribeiro, acompanharam a sessão. 
 
Também na terça-feira, o vice-presidente da ANADEP, Pedro Coelho, ao lado de Flávio Wandeck e Enrico Ribeiro, reuniu-se com o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Privados e Investigadores Profissionais, Marcos Camargo, para discutir o projeto. 
 
Além disso, a diretoria da ANADEP elaborou sugestões de alteração de dois pontos que constam no relatório do deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB/MA). O primeiro ponto diz respeito ao artigo 187, que trata da exigência de inquirição de autoridades em local, dia e hora previamente ajustados entre eles e o juiz. Já a segunda questão trata-se do réu citado que não apresenta resposta no prazo legal. Na próxima semana, a Associação Nacional vai entregar o ofício ao deputado e solicitar a correção da redação dos seguintes pontos.
 
O novo CPP tramita por meio de cinco relatorias parciais, divididas de acordo com os diferentes capítulos do projeto de lei. O relator da comissão é o deputado João Campos (PRB-GO), que pode ou não adotar as propostas sugeridas pelos sub-relatores. Já apresentaram também os pareceres à Comissão Especial os deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Pompeo de Mattos (PDT/RS) e Rubens Pereira Júnior (PCdoB/MA). Falta o deputado Rodrigo Pacheco (PMDB/MG). 

Fonte: Ascom Anadep
 

Compartilhe:

Outras Notícias

Article show big 146b7b4b96748d11
Article show big 0544d060354b609a
Article show big 19423f3343efcb4b