Município de Aracaju firma compromisso com a Defensoria Pública para reduzir demandas judiciais de saúde

90% das demandas judiciais de saúde no Estado são oriundas da Defensoria Pública e Estado
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André Sotero, Enock Ribeiro, Jesus Jairo, Max Carvalho e Saulo Lamartine

 
O secretário Municipal de Saúde, André Sotero, foi convidado pela Defensoria Pública do Estado de Sergipe para conhecer o projeto de implantação da Câmara de Resolução de Litígios de Saúde (CRLS). O defensor público e coordenador do Núcleo da Saúde, Saulo Lamartine e o defensor público geral, Jesus Jairo Lacerda fizeram uma explanação de como o projeto será desenvolvido com a participação dos governos Municipal e Estadual, por meio das Secretarias de Saúde.  
 
A Câmara de Resolução de Litígios de Saúde da Defensoria Pública – CRLS tem como objetivo a resolução administrativa de questões relacionadas à saúde pública e servir de vetor para elaboração de políticas públicas, reduzindo a judicializacão e, consequentemente, o número de sequestros relativos aos feitos, além de promover, desta forma, a integração no sistema de saúde.
 
Para o defensor público, Saulo Lamartine, a participação do Município de Aracaju contribui para equacionar as demandas e a eficiência da resposta de maneira administrativa. “Com a participação de todos os entes federativos vamos diminuir ou eliminar os custos dos gastos públicos e solucionar as questões de forma célere, aumentando a satisfação das pessoas. A participação das Secretarias do Estado e Município é fundamental para sensibilizar e melhorar o sistema público de saúde”, disse.
 
O secretário André Sotero aprovou o projeto e parabenizou a iniciativa da Defensoria Pública. “A Câmara de Resolução de Litígios é um instrumento de atuação dos gestores na resolução das demandas de saúde e a promoção dos serviços para a população assistida pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Entrar pela porta de serviços adequadamente irá contribuir para diminuição ou vazão das questões de forma administrativa e evitar a sobrecarga dos gestores de maneira macro”, pontuou.
 
De acordo com o defensor público geral, Jesus Jairo Lacerda, 90% das demandas judiciais de saúde do Estado de Sergipe são oriundas da Defensoria. “A busca por questões de saúde na Defensoria Pública é de 90%. Esse projeto será responsável por acolher as pessoas através de um grupo multidisciplinar formado por defensores públicos, psicólogos e assistentes sociais que irão fazer a triagem e consonância com médicos e demais profissionais de saúde, que irão solucionar a questão de forma ágil e eficiente”, enfatizou. 
 
O subdefensor público geral, Leó Neto, destacou os benefícios para a população, Estado e Município. “A população será a maior beneficiada com a Câmara de Resolução de Litígios (CRLS) em virtude da celeridade nos procedimentos médicos de maneira administrativa e sem enfrentar uma judicialização. Por conseguinte, lucra o Estado e Município com a economia desacerbada para os cofres públicos ao evitar decisões judiciais que determinam, inclusive, bloqueios de verbas públicas. Nosso objetivo maior é ajudar a sociedade, minorando um dos maiores problemas, que é a questão da saúde no país”, destacou.
 
A reunião de apresentação contou também com a participação do subdefensor público geral, Leó Neto; dos defensores públicos integrantes do Núcleo da Saúde, Carolina D’Àvila Melo e Gustavo Dantas; das psicólogas da Defensoria, Syrlene Besouchet e Priscila Andrade; da secretária adjunta Municipal, Ana Débora Santana; do presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde, Enock Ribeiro e do assessor jurídico da Secretaria de Estado da Saúde, Max Carvalho.  


Fonte: Ascom DP

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