Núcleo do Consumidor da Defensoria Pública recomenda às instituições de ensino redução das mensalidades durante pandemia do Covid-19

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Defensor público, Rodrigo Cavalcante, integrante do núcleo do consumidor e Conselheiro da ANADEP

 

A Defensoria Pública do Estado, através do Núcleo do Consumidor, expediu recomendação às instituições de ensino particular de Sergipe, através da Federação dos Estabelecimentos de Ensino, para que estabeleçam redução nas mensalidades escolares dos alunos, proporcional à redução de gastos, e concessão de descontos maiores aos pais que tiverem suas rendas bruscamente diminuídas, bem como bolsa integral para os que perderem seus empregos em virtude da pandemia do coronavírus, levando em conta a situação de cada aluno e sua família.

A recomendação se estende ainda para prorrogação da data de vencimento ou parcelar o valor da mensalidade, além de não cobrar multa e juros moratórios; encargos contratuais por trancamento, cancelamento ou desistência; não cobrar por horário integral, estendido e semi-integral, sendo considerada apenas a mensalidade do turno regular, de forma reduzida; a abstenção ainda da cobrança pela prática esportiva e outras atividades, além de estabelecer um canal de comunicação com alunos, pais, responsáveis sobre o assunto.

Defensora pública, integrante do Núcleo do Consumidor

De acordo com a defensora pública, Augustus Bezerra, ainda que se organize para cumprir o calendário escolar, atingindo a carga horária semestral e/ou anual, o prejuízo financeiro e econômico enfrentado pelas famílias merece ser repartido por todos, levando-se em conta o princípio da solidariedade e da humanidade. “São graves os impactos na ordem financeira econômica das famílias, a nível mundial, com o desemprego e a redução do poder econômico, trazidos pelo isolamento social como forma de prevenção e redução da disseminação do coronavírus”, destaca.

O defensor público do Núcleo, Rodrigo Cavalcante, argumenta que há uma redução dos gastos dos estabelecimentos de ensino particular em virtude do isolamento. “As escolas estão reduzindo as despesas com consumo de água, luz, telefone, segurança, material escolar, material de limpeza, transporte de funcionários e outros. Se há essa redução, deve haver um desconto nas mensalidades dos alunos”, frisa.

 

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