OEA debate "100 regras de Brasília"

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O presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, participou, na quinta-feira (05/4), de audiência pública da Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington (EUA), em que falou das boas práticas voltadas à aplicação integral das "100 Regras de Brasília". O regulamento trata sobre o acesso à Justiça das pessoas em situação de vulnerabilidades. Na ocasião, Maffezoli falou como subcoordenador geral da Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF) e destacou a passagem dos 10 anos das "100 Regras" no Brasil e no Paraguai. 
 
Ao ressaltar o panorama da Defensoria Pública no Brasil, Maffezoli apontou que, apesar do aumento de cerca de 30% no número de defensores nos últimos anos, totalizando mais de 6 mil defensores e defensoras públicas, o número de profissionais consegue atender apenas 40% das comarcas brasileiras. Logo após, o presidente da ANADEP e subcoordenador geral da AIDEF enumerou práticas exitosas promovidas pelas Defensorias Públicas do estados, com foco em uma atuação estratégica e especializada. 
 
"A Defensoria no Brasil tem atuação especializada em todas as áreas do direito – criminal, civil, familiar, consumidor e ambiental. A Instituição desenvolve atuação coletiva em casos de direitos difusos ou de comunidades tradicionais, indígenas, quilombolas, comunidades atingidas por desastres ambientais – causados por fatores naturais ou pela construção de grandes obras ou desídia empresarial. Além disso, também é bastante difundida a atuação interdisciplinar – psicológica, social –, principalmente, mas não só, para a efetivação de soluções alternativas de conflitos", disse. 
 
O dirigente levou à sessão exemplos do trabalho em educação em direitos e apresentou números da atuação das defensoras e defensores públicos perante os Tribunais Suepriores. 
 
O presidente da ANADEP pontuou a ampliação do atendimento em todo o país e ressaltou que no Paraguai a defensoria segue a mesma linha. "A Defensoria, por exemplo, realizou capacitação para atendimento especializado para mulheres privadas de liberdade, idosos, pessoas com deficiências e povos indígenas. A Defensoria do Paraguai também tem uma atuação não só judicial, mas legislativa e administrativa, contribuindo para que as políticas públicas respeitem as normas internacionais de promoção e defesa dos direitos humanos".
 
Acompanharam a sessão, a diretora de relações internacionais da ANADEP, Adriana Burger; o presidente da ADPEMA, Murilo Guazzelli; o presidente do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), Clériston Cavalcante; os defensores públicos-gerais Rafael Barbosa (AM); e Marcus Edson Lima (RO); o subdefensores-gerais Rodrigo Pacheco (RJ); e Edson Marques (DPU); o defensor público do RJ, Daniel Lozoya; o presidente da Anadef, Igor Roque; e o defensor público da União, Fernando Mauro, além de representantes de diversos países-membros da AIDEF.
 
100 Regras de Brasília
 
As 100 Regras de Brasília foram elaboradas no espaço de articulação das Cortes Superiores de Justiça dos países Iberoamericanos, denominado Cúpula Judicial Iberoamericana com a contribuição da Associação Iberoamericana de Ministérios Públicos (AIAMP), a Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF), a Federação Iberoamericana de Ombudsman (FIO) e a União Iberoamericana de Colégios de Advogados (UIBA), e aprovadas por ocasião da XIV Cúpula Judicial Iberoamericana, celebrada em março de 2008, em Brasília (Brasil). O referido documento, reconhecido por instituições essenciais na administração da Justiça no cenário iberoamericano, alinha diretrizes que têm como escopo fomentar política judicial que atenda às especificidades de grupos vulneráveis, de acordo com a normativa internacional dos direitos humanos, respeitadas as diferenças no marco da igualdade.

Fonte: Ascom Anadep
 

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