OEA emite nova recomendação para fortalecimento da Defensoria Pública

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Em seu 50º período de sessões, realizado virtualmente de 20 e 21 de outubro, a Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) aprovou uma nova resolução sobre "Promoção e Proteção dos Direitos Humanos". No documento, o tema da defesa pública é destacado no ponto intitulado “A defesa pública autônoma oficial como salvaguarda dos direitos humanos de todas as pessoas sem qualquer tipo de discriminação, especialmente dos povos indígenas”. Esta inclusão foi proposta pela Associação Interamericana de Defensores Públicos (AIDEF).
 
Na resolução, a OEA afirmou “a importância fundamental do serviço gratuito de defesa legal prestado pelos defensores públicos oficiais das Américas para a promoção e proteção do direito de acesso à justiça para todas as pessoas, especialmente àquelas que se encontram em situação de vulnerabilidade, como aspecto essencial para a consolidação da democracia”.
 
A Assembleia Geral incentivou os Estados-membros, em particular as Defensorias Públicas, a “garantir o acesso à justiça com um enfoque intercultural para o efetivo gozo de todos os direitos humanos dos povos indígenas, especialmente seus direitos econômicos, sociais e culturais”. Para a redação desta última seção, a OEA levou em consideração as 100 Regras de Brasília, que instam, em sua Regra 9, que os povos indígenas e povos tradicionais possam exercer plenamente seus direitos perante o sistema de justiça, sem qualquer discriminação que possa ser baseada em sua origem, identidade indígena ou sua condição econômica. 
 
Há também outras recomendações, como a proteção das pessoas privadas de liberdade durante a pandemia, através do “Guia prático para respostas inclusivas com uma abordagem de direitos à pandemia COVID-19 nas Américas” publicado pela OEA, em 7 em abril. 
 
Para ver o projeto aprovado pela OEA “Promoção e Proteção dos Direitos Humanos” acesse AQUI.


Fonte: Ascom ANADEP
 

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