PEC 187: senador mantém fundo para a Defensoria Pública em seu relatório

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Na quarta-feira (4/12), o senador Otto Alencar (PSD-BA) leu seu parecer favorável à PEC 187/2019, que trata da revisão dos fundos. A proposta tem como objetivo permitir ao governo usar para outras finalidades o dinheiro hoje retido em fundos públicos e vinculado à áreas específicas. A PEC tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 
 
Durante a leitura de seu parecer, o relator ratificou apoio ao pleito apresentado pela ANADEP e pelo Colégio Nacional de Defensores Públicos-gerais (Condege) sobre o tema. "Nós vamos preservar na PEC os fundos ligados ao Poder Judiciário, ao Ministério Público e, sobretudo, à Defensoria Pública", afirmou o parlamentar.
 
Para o presidente da ANADEP, Pedro Paulo Coelho, o parecer apresentado é positivo para a Defensoria Pública. "Os Fundos são recursos esssenciais para a estruturação das Defensoria Públicas. Com ele, é possível manter núcleos em funcionamento, comprar equipamentos, melhorar o ambiente de trabalho e o custeio de parte das despesas da instituição", pontuou.
 
A expectativa é que a PEC 187 seja votada apenas em fevereiro. Até lá, o Colegiado promoverá duas audiências públicas para debater a matéria. Os debates foram sugeridos pela bancada do PT por meio de requerimento do líder, senador Humberto Costa (PE).

Nessa semana, a Associação Nacional, ao lado do Condege, se reuniu com os senadores Otto Alencar, Coronel Angelo (PSD-BA) e o lider do governo no Senado , Fernando Bezerra (MDB-PE) para tratar da PEC. As atividades legislativas em torno da proposta continuarão na próxima semana.

Fonte: Ascom Anadep
 

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