PL do extrateto é foco das atividades legislativas

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As atividades legislativas da ANADEP dessa semana tiveram como foco principal a tramitação do PL 6726/2016, que impõe limite aos salários acima do teto constitucional nos Três Poderes. Pelo texto, os rendimentos recebidos não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal, no valor de R$ 33,7 mil. Neste caso, ficam submetidos ao teto: vencimentos, salários, soldos, subsídios, verbas de representação, abonos, prêmios, adicionais, gratificações, horas-extras, auxílios-moradia, entre outras receitas.
No momento, o PL aguarda a instalação da comissão especial destinada a analisar a matéria. Já nessa semana, o presidente e a vice-presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli e Thaísa Oliveira, entregaram nota técnica sobre o PL a parlamentares indicados para compor o colegiado. O documento destrincha os principais aspectos defendidos pela Associação Nacional e foca em três pontos principais, como a gratificação por cumulação, substituição e plantões fora do teto, além da indenização integral de férias e licenças indeferidas. 
 
“Essa matéria não pode ser aprovada a toque de caixa. Precisamos defender o debate necessário, pois, se aprovado como está, o PL pode prejudicar o funcionamento da Defensoria Pública e o acesso à Justiça em várias comarcas do país. Não podemos permitir retrocessos em nossa atuação. O texto do projeto não leva em conta, por exemplo, a realidade da nossa Instituição. Hoje, só há defensores públicos em 40% das comarcas. Para atender a alta demanda, alguns defensores atuam em mais de uma unidade jurisdicional. Além da preocupação com o funcionamento da Defensoria, estamos atentos à justa retribuição aos defensores públicos por trabalhos extraordinários, além das atribuições normais do cargo", explica Maffezoli.
 
Entre os encontros dessa semana na Casa, destacam-se com os deputados Covatti Filho (PP/RS) e Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP). Os dirigentes também estão dialogando sobre o tema com outras carreiras do sistema de Justiça, como Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), além do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (FONACATE).
 
O trabalho de corpo a corpo continuará na próxima semana, em que a ANADEP se unirá a representantes das Associações Estaduais para entregar a nota técnica a deputados e dialogar com as principais lideranças partidárias.  

O presidente e a vice-presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli e Thaísa Oliveira, durante atividades legislativas na Câmara dos Deputados. Na ocasião, com a presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Norma Cavalcanti e com o presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça, Pedro Carlos Bitencourt Marcondes.

Fonte: Ascom Anadep
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