Por que a atuação internacional da ANADEP é importante?

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Em sua diretoria, a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) mantém o cargo de relações internacionais, atualmente ocupado pela defensora pública do Rio Grande do Sul, Adriana Burger. A pasta é fundamental para o diálogo e interlocução com outros países, bem como para a troca de conhecimento e práticas exitosas das Defensorias Públicas internacionais. Em 2017, a ANADEP criou também a Comissão Temática para Assuntos Internacionais.

O principal objetivo da atuação internacional é a análise da extensa agenda e o acompanhamento dos avanços das Defensorias Públicas de outros países, como também a participação nos debates sobre direitos humanos no âmbito internacional e o trabalho pela efetivação da autonomia das Defensorias Públicas e da independência funcional das defensoras e dos defensores. Outro foco é a discussão sobre o cumprimento das Resoluções da Organização dos Estados Americanos (OEA) e a atuação das defensoras e defensores públicos no Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

Atualmente, a ANADEP ocupa cargos nas principais entidades associativas internacionais, o que é imprescindível para centralizar as ações da Associação Nacional e Defensoria Pública do Brasil.

Na Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF), por exemplo, a ANADEP ocupa a vice-coordenação. Criada em 2003, a AIDEF é uma associação de defensoras e defensores públicos cujos principais objetivos são defender a plena vigência e efetividade dos direitos humanos, estabelecer um sistema permanente de coordenação e cooperação interinstitucional entre defensores públicos e Associações, além de promover a independência e a autonomia funcional dos defensores públicos para assegurar o pleno exercício do direito de defesa das pessoas em situações de vulnerabilidades.

Já no Bloco dos Defensores Públicos Oficiais do Mercosul (BLODEPM), a ANADEP ocupa a secretaria geral. O BLODEPM é uma associação civil criada pelos membros plenos do Mercosul, em setembro de 2004, com a finalidade de fortalecimento das Defensorias Públicas na região, estabelecendo uma coordenação institucional em benefício da garantia dos direitos humanos dos mais vulneráveis.

A Reunião Especializada de Defensores Públicos Oficiais do Mercosul (REDPO), por sua vez, é direcionada à cooperação, integração e fortalecimento institucional das Defensorias Públicas Oficiais. O grupo tem o objetivo de colaborar na defesa dos direitos humanos e das garantias reconhecidas pelos Tratados, Legislações e Constituições Nacionais dos Membros e pelas normas do Mercosul.

Em outros momentos, a Associação Nacional ocupou também cargos estratégicos nos conselhos diretivos tanto da AIDEF quanto do Bloque. 

É válido frisar também que tais entidades trabalham na capacitação das defensoras e dos defensores para a utilização nos processos internos dos tratados e jurisprudências internacionais.

Trabalhos, avanços e parcerias

A defensora Adriana Burguer aponta também que a proximidade com as entidades internacionais, como a AIDEF, BLODEPM, OEA e REDPO é importante para a formação das defensoras e defensores públicos brasileiros. Ela destacou a organização dos intercâmbios e encontros, que sempre têm vagas reservadas para o Brasil, como instrumentos de acesso à Justiça. "Precisamos caminhar junto às pautas internacionais, pois estamos sofrendo retrocessos, como o encarceramento em massa. Temos como metas ampliar os atendimentos nas mais diversas áreas e vigiar esses números assustadores de prisões. Através do BLODEPM é possível, por exemplo, ter uma interlocução com a EUROsociAL, programa que busca a implementação de políticas públicas”, explicou.

Adriana  Burguer também falou da importância da participação de defensoras e defensores em congressos internacionais, principalmente o promovido pela AIDEF a cada dois anos. "Congressos são os principais encontros acadêmicos e profissionais dos quais devemos participar. É uma oportunidade de entrar em contato com ideias diferentes, perspectivas de outras áreas e aprofundar debates. É um momento de troca constante e de muito aprendizado. Quando há a participação de defensoras e defensores brasileiros no exterior, isso só reforça a nossa vontade de melhorar a nossa Instituição e de estar buscando cada vez mais metas e objetivos. Nós nos mostramos presentes!", finalizou a diretora da ANADEP.

Fonte: Ascom ANADEP
 

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