Reforma da Previdência: ANADEP já trabalha para apresentar emendas na comissão especial

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A diretoria da ANADEP e os representantes das Associações Estaduais mantiveram-se mobilizados na Câmara dos Deputados nos últimos dias para acompanhar a tramitação da Reforma da Previdência (PEC 6/2019). As defensoras e os defensores públicos já iniciaram o trabalho de diálogo com os parlamentares. 
 
A PEC 06 segue agora para a Comissão Especial, onde será analisado o mérito da proposta. A instalação da Comissão aconteceu na manhã de quinta-feira (25). O deputado Marcelo Ramos (PR-AM) será o presidente e a relatoria será de Samuel Moreira (PSDB-SP). O Colegiado terá de 11 a 40 sessões para apresentar e votar um relatório. Esse texto aprovado pela comissão especial é que vai para plenário para ser votado pelos deputados.

Presidente da ANADEP ao lado do deputado Samuel Moreira (SP), relator da reforma da Previdência na Comissão Especial

 
O grupo já está com 10 emendas que foram produzidas, em conjunto, pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (FONACATE), do qual a ANADEP faz parte, a fim de apontar os pontos do texto que precisam ser revistos, como: desconstitucionalização das regras previdenciárias, idade mínima, regras de transição, pensão por morte e as alíquotas de contribuição dos servidores públicos.
 
Já na quarta-feira (24/4), algumas das emendas da ANADEP/FONACATE obtiveram apoiamentos dos deputados Lincoln Portela (PR/MG), Luiz Flávio Gomes (PSB/SP), Professor Israel (PV/DF), Sérgio Vidigal (PDT/ES), Subtenente Gonzaga (PDT-MG), André Figueiredo (PDT/CE) e Túlio Gadêlha (PDT/PE).


Fonte: Ascom ANADEP
 

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