Reforma da Previdência: ANADEP protocola emendas na Câmara dos Deputados

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Os vice-presidentes da ANADEP, Thaísa Oliveira e João Gavazza, protocolaram, na terça-feira (14), na Câmara dos Deputados, as três emendas produzidas pela Associação Nacional ao texto original da Reforma da Previdência (PEC 287/2016). As emendas, apresentadas pelo deputado Lincoln Portela (PRB/MG), são abrangentes e têm por objetivo minorar os efeitos nefastos do texto original, não apenas para a categoria, mas para os trabalhadores como um todo.

  
No final do ano passado, após a apresentação da PEC, a Associação Nacional decidiu apoiar as emendas gerais que estavam sendo apresentadas pela Frentas e pelo Fonacate – que diziam respeito sobre regras de transição, idade homem/mulher, forma de cálculo do benefício, entre outros pontos. Por isso, a entidade decidiu não apresentar as mesmas emendas, repetidas, e a Comissão Previdenciária da ANADEP, após estudo detalhado, propôs emendas sobre assuntos que nenhuma categoria estava trabalhando.
 
Na última assembleia geral da ANADEP – realizada no dia 07 de março -, foram definidas as estratégias de monitoramento e atuação para a aprovação da emendas gerais e das específicas, bem como para que seja assegurado o mesmo regime previdenciário entre os defensores públicos, juízes e promotores, dada a simetria constitucional dessas carreiras essenciais ao sistema de Justiça. Para isso, já está em elaboração uma nota técnica para ser entregue aos deputados, primeiramente, da comissão especial, bem como a contratação de um parecer jurídico para reforçar a defesa dessa tese.

Atividades legislativas

A mobilização prossegue a todo vapor. O vice-presidente da ANADEP, João Gavazza, reuniu-se com o relator da matéria, o deputado Arthur Maia (PPS-BA) e discutiu sobre as emendas apresentadas pela ANADEP. Gavazza defendeu a aplicação da simetria constitucional a todas os membros das carreiras do sistema de Justiça. “O parlamentar foi muito sensível ao nosso pleito”, pontuou o vice-presidente.

Além disso, durante as atividades legislativas da semana, os defensores dialogaram com outros membros da comissão especial, com o objetivo de aprovar os documentos apresentados.

Nesta semana, reuniram-se também com a presidente da ANADEF, Michelle Leite, para discutir as estratégias conjuntas no acompanhamento da tramitação da Reforma da Previdência.

Movimento

Desde o início do ano legislativo, a ANADEP e as Associações Estaduais estão mobilizadas na Casa para acompanhar a tramitação da PEC 287. O grupo intensificou o trabalho de corpo a corpo com os parlamentares e iniciou um movimento nas redes sociais com o mote #NãoàReformadaPrevidência.

Já na última semana, a ANADEP lançou cartilha sobre a Reforma da Previdência (PEC 287/2016). De maneira bastante sintética, a publicação tem como foco alertar sobre alguns pontos da reforma, entre eles, a idade mínima para a aposentadoria; o tempo de contribuição; e as regras de transição.

Para o presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, o esforço concentrado dos defensores públicos foi um diferencial. “A participação de defensoras e defensores de diversos estados propiciou uma aproximação com um número maior de bancadas. Foi um trabalho intenso, em que nos preocupamos em mostrar o nosso estudo técnico e o risco de a PEC ser aprovada sem o devido debate”, explicou Maffezoli.

Fonte: Ascom Anadep
 

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