Reforma da Previdência: discussão sobre relatório é destaque da semana

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Na terça e quarta-feira (18 e 19/6) os deputados iniciaram a discussão do relatório sobre a reforma da Previdência (PEC 6/19) na comissão especial que analisa a proposta. 
 
A diretoria da ANADEP, ao lado do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), mantém-se mobilizada e já trabalha para apresentar destaques na Comissão Especial. Entre os pontos que estão sendo trabalhados pelas defensoras e defensores, estão: as regras de transição para os servidores e para o Regime Geral de Previdência Social; a desconstitucionalização relacionada aos requisitos de acesso, como a fórmula de cálculo e o reajuste dos benefícios; inclusão de doença grave em casos de aposentadoria por invalidez e a exigência de idade mínima para aposentadorias especiais; e a supressão das alíquotas progressivas.
 
Partidos de oposição anunciaram atuação conjunta contra a reforma, como obstrução na votação do texto e apresentação de destaques para alterar diversos pontos da proposta. Em documento divulgado na terça-feira (18), PDT, PSB, PT, Psol e PCdoB consideram que tanto a reforma da Previdência encaminhada pelo governo, quanto o relatório apresentado pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), atacam direitos dos mais pobres. Os cinco partidos têm direitos a apresentar nove destaques na comissão especial e vão decidir isso de forma consensual.  Já partidos da base de apoio ao governo também apresentaram destaques, um desses interessa diretamente à categoria, pois prevê o retorno da regra dos 80% das maiores contribuições para fins de cálculo do benefício.
 
Samuel Moreira informou que vai ouvir todos os deputados e que pode apresentar voto complementar, com novas mudanças. “Nunca tive a pretensão de que o relatório fosse um decreto. Ele está sujeito a alterações. Estou aqui para ouvir, para melhorar ainda mais o texto”, observou.
 
A expectativa do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), é que o texto seja votado na comissão especial na próxima quarta-feira (26). No entanto, na avaliação de Samuel Moreira, a votação ainda pode demorar.
 
*Fonte: com informações da Agência Câmara

ANADEP e FONACATE alinham estratégias

Em reunião extraordinária realizada na terça-feira (18), as entidades afiliadas ao Fonacate discutiram o substitutivo do deputado federal Samuel Moreira (PSDB/SP) à reforma da Previdência. Participaram da reunião o presidente da ANADEP e os vice-presidentes, Pedro Coelho, Rivana Ricarte e Gustavo Alves. O presidente da AGDP, Alan Montoni, também esteve presente.

Fonte: Ascom ANADEP
 

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