Reforma da Previdência é aprovada na Comissão Especial

Article show big 4e71ee0e98d72175

A comissão especial da reforma da Previdência (PEC 6/19) aprovou, por 36 votos a 13, nessa quinta-feira (4), o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), relator da matéria no Colegiado. 
 
Na sequência, os parlamentares dedicaram-se a analisar os 114 destaques, que tinham como objetivo mudar a redação final da proposta. No entanto, apenas dois foram acatados.
 
A ANADEP manteve-se mobilizada na Casa. Durante as reuniões da comissão especial, a entidade defendeu a admissão dos destaques 49, 58, 59 e 141, que tratavam de temas, como: transição dos servidores públicos, nova forma de cálculo para os benefícios previdenciários, mudanças da pensão por morte e o restabelecimento da base de cálculo dos benefícios previdenciários.

O presidente da ANADEP, Pedro Paulo Colho, ressalta que "desde o início da tramitação da reforma, ouvimos o discurso do Governo que o projeto viria para acabar com privilégios, mas da forma como o texto passou na Comissão Especial é claro, para nós, que teremos impactos negativos no funcionalismo público e nas camadas mais vulneráveis da nossa sociedade. O texto ostenta diversas injustiças, pois traz regras duras para as servidoras e os servidores públicos, como também atinge um número de pessoas em situações de vulnerabilidades. É preciso que haja, no mínimo, regras de transição mais razoáveis e válidas para todos os já sujeitos às regras vigentes. Nos causa preocupação também o aumento severo da alíquota previdenciária, bem como a possibilidade de aumento extraordinário da alíquota".
 
Na próxima semana, haverá reunião de diretoria e assembleia geral extraordinária para discutir com os presidentes de Associações as estratégias de mobilização. 
 
Mobilização na rede 
A ANADEP pede um esforço concentrado de todas as assessorias de comunicação e de dirigentes das Associações Estaduais para que divulguem em seus estados os textos e posts de redes sociais. Vamos impulsionar a Hashtag #NãoàReformadaPrevidência na rede (site, email e redes sociais).

Tramitação 
Com a conclusão da votação na Comissão Especial, a PEC 6/2019 segue para votação em dois turnos no Plenário da Câmara dos Deputados. A expectativa do presidente Rodrigo Maia (DEM/RJ) é que a proposta seja incluída na pauta do Plenário já na próxima terça-feira (9), logo após cumprir o interstício de duas sessões de plenário. Por se tratar de uma emenda à Constituição, a proposta será submetida a dois turnos de votação e só será aprovada se, nas duas votações, tiver os votos de pelo menos três quintos dos deputados: 308 dos 513.


Fonte: Ascom ANADEP
 

Compartilhe:

Outras Notícias

Article show big 425fe47f7366207a
Article show big 9e4aa6280ab69a16
Article show big df122216bf4bdf8f