Reforma da Previdência é tema de reunião entre ANADEP, ADPEC e deputado Mauro Benevides Filho

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O deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE) recebeu, na quarta-feira (13/2), defensoras e defensores públicos em seu gabinete para dialogar sobre a tramitação da reforma da Previdência. Participaram do encontro, o presidente, vice-presidente jurídico legislativo e a diretora legislativa da ANADEP, Pedro Paulo Coelho, Gustavo Alves e Maria Carmén de Sá, além da presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Ceará, Amélia Soares da Rocha.

Os dirigentes apresentaram os pontos defendidos pela categoria, como a falta de regra de transição para os servidores públicos que ingressaram no funcionalismo público antes de 2003; a falta de unicidade nas regras de transição para o atingimento da idade mínima por servidores e trabalhadores da iniciativa privada; e a manutenção da regra atual de cálculo da média da aposentadoria para os posteriores a 2003. Também buscaram sensibilizar o deputado sobre a importância do devido debate sobre o projeto, que será apresentado na Casa em breve. Benevides Filho é um dos parlamentares cotado para para presidir a comissão especial da reforma da Previdência. Pelo Regimento da Câmara dos Deputados, antes de ir a plenário, o texto da proposta deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e por uma comissão especial. Para ser aprovada na Casa, a Reforma precisa de, no mínimo, 308 votos. Depois será enviada ao Senado. 

Apresentação: Nessa quinta-feira (13/2), o secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou que a proposta será assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e enviada ao Congresso Nacional na próxima quarta-feira (20). O texto vai prever dade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres ao final de um período de transição de 12 anos.


Fonte: Ascom ANADEP
 

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