Relator no STF vota por derrubar regra que restringe doação de sangue por homossexuais

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou na quinta-feira (19/10) por derrubar normas do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que restringem a doação de sangue por homossexuais. As regras tornam inaptos, por um ano, homens que tiveram relação sexual com outros homens.
Autor da ação, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) apontou “absurdo tratamento discriminatório” por parte do poder público. O partido diz que, na prática, as normas barram “permanentemente” gays com “mínima atividade sexual”.
 
Relator do processo, Fachin foi o primeiro a votar entre os 11 ministros do STF. A decisão final depende de uma maioria de 6 votos. Ao final do voto, a sessão foi interrompida pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que informou que o julgamento será retomado na próxima quarta (25).
 
No voto, o ministro disse que as normas da Anvisa e Ministério da Saúde geram uma “discriminação injustificada” e ofendem o princípio da dignidade da pessoa humana e da igualdade perante outros doadores.
 
Em agosto, a ANADEP ingressou como amicus curiae na Ação. A Comissão de Diversidade Sexual e Identidade de Gênero da entidade, considera essa regra discriminatória. "Excluir este grupo social de doar sangue, em um país onde o número de doadores ainda não supre a real necessidade, viola princípios constitucionais como o da dignidade humana e de igualdade, uma vez que impedem que homossexuais doem sangue de forma permanente", destaca o coordenador da Comissão, Douglas Louzada. *Com informações do G1.


Fonte: Ascom Anadep

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