Relatório preliminar da CIDH traz 71 recomendações ao Brasil

No documento, a CIDH insta o Estado a fortalecer as Defensorias Públicas, proporcionando à Instituição um aumento dos recursos humanos e financeiros disponíveis
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Após uma semana de visita in loco no Brasil para averiguar a situação dos direitos humanos no país, a comitiva da CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) divulgou, na segunda-feira (12/11), um relatório com observações preliminares. A avaliação da Comissão levou em conta diversas temáticas, da violência no campo à perpetuação do trabalho escravo, da migração aos defensores de direitos humanos, das pessoas privadas de liberdade ao combate ao discurso de ódio.

A Comissão realizou uma série de reuniões com movimentos sociais, poder público e sociedade civil para obter um diagnóstico de violações de direitos em oito Estados brasileiros (BA, SP, RJ, MG, PA, MA, RR e MS), além do Distrito Federal. A percepção inicial é de que houve uma retração na garantia de direitos nas mais diversas áreas. A partir dessa análise, a CIDH elaborou 71 recomendações ao Brasil, que também serão incluídas no relatório final, ainda sem previsão de lançamento.

Há 25 anos a CIDH não realizava uma visita ao Brasil com tamanho grau de complexidade. Para a inspeção deste ano, foram destacadas seis delegações com a participação de diversos comissionados, sob a liderança da Presidenta Margarette May Macaulay. “A visita da CIDH acontece em um momento importante para a garantia dos direitos humanos no Brasil. A análise sobre as violações e as recomendações que serão enviadas pela Comissão em seu relatório final, a partir de informações coletadas no terreno, servirão como instrumentos norteadores para o fortalecimento de políticas públicas de defesa de direitos”, comenta Jefferson Nascimento, assessor do programa de Desenvolvimento e Direitos Socioambientais da Conectas.

 

Fonte: Ascom ANADEP

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