STJ divulga entendimento sobre inscrição de defensoras e defensores públicos na OAB

Article show big acf0dbf3256bf0be

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 630 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois julgados.
 
O primeiro é de relatoria do ministro Herman Benjamin. Por unanimidade, a 2ª Turma decidiu que o artigo 3º, parágrafo 1º, do Estatuto da Advocacia merece interpretação conforme a Constituição de 1988 para obstar a necessidade de inscrição na OAB dos membros das carreiras da Defensoria Pública.


Fonte: Ascom ANADEP

Compartilhe:

Outras Notícias

Article show big 54898abad580bc97
Article show big 99b64355fda6edbe
Article show big e1d774ace31cabc1