O defensor público e diretor Saulo Lamartine, da Câmara de Resolução de Litígios de Saúde da Defensoria Pública do Estado, reuniu representantes das Secretarias Municipal e Estadual de Saúde, Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, Defensoria Pública da União e Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Sergipe para tratar sobre a transparência na fila de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS).

A implantação da transparência é um pleito da Defensoria Pública e do Comitê Estadual de Saúde que tem o objetivo de dar efetividade ao princípio da transparência em relação às solicitações de saúde pública e possibilitar o adequado controle social, pelos órgãos competentes, do andamento das solicitações de saúde pública dos usuários. “Com a transparência nas filas, o cidadão terá acesso ao andamento do seu procedimento de saúde solicitado. A fila vai possibilitar ao usuário do SUS e dos órgãos de controle acompanhar todo o processo, desde a data da solicitação até o dia da efetivação do requerimento, ou seja, tudo será feito de forma transparente”, disse Saulo Lamartine.

Entre os assuntos debatidos na reunião foram debatidos o protocolo único regulatório para fixação de parâmetros de prioridade, documentos únicos, prazos de acordo com a prioridade do produto ou serviço e definição dos especialistas que poderão solicitar os exames.

Fonte: Ascom DP